Foram encontradas 120 questões.
Em relação ao inquérito policial militar, julgue o item que se segue.
Se o indiciado estiver preso, o prazo para a conclusão do IPM é de 20 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão.
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Em relação às excludentes de ilicitude, ou antijuridicidade, julgue o item a seguir.
A prisão em flagrante de um criminoso realizada por um particular caracteriza-se, conforme os casos previstos na lei, como estrito cumprimento de dever legal.
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Exercício na infância precisa ter limites
Que o exercício beneficia as crianças, não há dúvidas. Mas onde é a linha de chegada? Hoje, especialistas se debruçam sobre a intensidade ideal da atividade física nessa fase. O excesso pode ser danoso: baixas no sistema imunológico, com infecções recorrentes; distúrbios de comportamento, como irritabilidade e insônia; dores crônicas na musculatura e nas articulações; e lesões na pele podem ser sinais de treinamento excessivo infantil.
A máxima de que “quem faz esporte cresce mais” deixa de ser consenso. Na verdade, abusar das atividades de impacto pode gerar deficiências de crescimento. A freqüência de prática segura envolve fatores estruturais, endócrinos e genéticos que interferem na resistência a impactos da placa de crescimento. As lesões mais freqüentes nas crianças vítimas de treinamento excessivo são as dos ossos e músculos. Vão de macrotraumas (fraturas, torções, luxações, distensões) a microtraumas (inflamações na cartilagem de crescimento e no tecido ósseo, nas extremidades de ossos longos, como fêmur e tíbia). As dores no joelho são as mais comuns.
Quando a dor chega, é hora de parar. O repouso é fundamental, mas em casos mais graves pode haver necessidade de imobilização e fisioterapia. Mesmo em um programa de exercícios adequado, os ortopedistas recomendam a utilização de aliados que diminuam o risco uma lesão óssea, como tênis adequados, proteção para cotovelo, joelho, pulso e ombro, dependendo da atividade.
Priscila Pastre Rossi e Tatiana Diniz. In: Folha Online —
Folha de S. Paulo, 28/9/2006 (com adaptações).
Julgue o item a seguir, considerando as idéias e as estruturas do texto acima.
No segundo parágrafo do texto, os conteúdos expressos entre parênteses denotam uma reflexão sobre os traumas do treinamento excessivo para crianças.
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Julgue o seguinte item, relativo a aplicação da lei penal militar, crime militar e imputabilidade penal.
Para a aplicação da lei penal militar, é competente, no processo e no julgamento dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a justiça militar estadual, cabendo à justiça militar federal a aplicação da lei penal castrense aos integrantes das Forças Armadas.
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Em relação à aplicação da lei penal militar, julgue o item a seguir.
Na lei repressiva castrense, as ofensas que dizem respeito às atribuições legais das instituições militares, à autoridade militar e ao serviço militar têm como agentes tanto o civil quanto o militar, enquanto as que atingem a disciplina e a hierarquia têm como agente somente o militar.
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No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.
Considere que um oficial da polícia militar em atividade tenha sofrido agressão praticada em conjunto por um policial militar e um civil.
Nessa situação, o integrante da corporação militar deverá responder perante a justiça militar estadual pela prática de crime militar, enquanto o civil deverá ser processado e julgado na justiça comum.
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Julgue o seguinte item, relativo a aplicação da lei penal militar, crime militar e imputabilidade penal.
Para efeito da aplicação da lei penal militar, são excluídos os militares inativos, da reserva remunerada ou reformados, ressalvados os crimes cometidos antes da inatividade.
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Em relação à parte especial do Código Penal e às leis penais extravagantes, julgue o item seguinte.
Em relação ao crime de abuso de autoridade cometido por policial militar em atividade, a competência para o processo e o julgamento é da justiça comum e não, da justiça militar estadual.
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No que concerne às noções básicas de direito penal militar e direito processual penal militar, julgue o item subseqüente.
O delito cometido por policial militar em situação de atividade contra outro policial militar na mesma situação constitui delito militar, independentemente da circunstância do lugar do crime, da condição de serviço ou de outra qualquer e da Arma a que pertençam os sujeitos ativo e passivo.
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Julgue o seguinte item, relativo a aplicação da lei penal militar, crime militar e imputabilidade penal.
Considere que uma militar da ativa pratique um aborto com a ajuda de um médico, também militar, em hospital sob a administração militar.
Nessa situação, mesmo considerandose o local do ato e os seus sujeitos, não há crime militar, pois a figura do aborto não integra o elenco da lei repressiva castrense.
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