Em relação à parte especial do Código Penal, julgue o item que se segue.

Na hipótese de um agressor ofender fisicamente alguém, produzindo-lhe dor, desacompanhada de ofensa à incolumidade física, tal conduta não constituirá o delito de lesão corporal, pois este somente se aperfeiçoa no momento em que há ofensa real à integridade corporal ou à saúde do ofendido.

Adalberto, que é major da PMDF, integra o time de futebol do clube da PM em Brasília. Em março de 2002, durante uma partida de futebol na sede do clube campestre da PMDF, Adalberto foi vítima de ofensa racista proferida por Marcelo, jogador da equipe adversária e sargento da PMDF, na presença dos demais jogadores. Após o jogo, Adalberto registrou ocorrência policial na delegacia de polícia, por não estar em serviço no momento do fato relatado. Acusado por crime de racismo, Marcelo deverá ir a julgamento.

Com relação a essa situação hipotética e com base na Constituição da República, julgue o item que se segue.

Caso o julgamento de Marcelo não ocorra até março de 2007, o crime por ele cometido será prescrito, uma vez que os crimes de racismo prescrevem em cinco anos.

Julgue o próximo item, relativo ao habeas corpus.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcos, oficial do Exército, recebeu punição disciplinar. Seu superior hierárquico determinou que Marcos ficasse recolhido em prisão no quartel, por 4 dias. Inconformado, Marcos procurou um advogado para impetrar habeas corpus em seu favor.

Nessa situação, e de acordo com o previsto na Constituição Federal, Marcos não terá sucesso, uma vez que não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares.

Julgue o seguinte item com base na Constituição da República.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um candidato à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais propôs aos seus eleitores, como meta de campanha, o desmembramento da região do Triângulo Mineiro. Conforme notícias veiculadas na imprensa, a população dessa região é totalmente favorável a essa proposta.

Nessa situação, relativamente à organização do Estado, a proposta para desmembrar a referida região do Triângulo Mineiro deverá ser submetida, inicialmente, à aprovação da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Em relação às excludentes de ilicitude, ou antijuridicidade, julgue o item a seguir.

Considere que Manoel, ao perceber em sua casa um incêndio que poderia causar sérios riscos em bens materiais, penetre sem autorização em casa alheia para chamar os bombeiros pelo telefone, provocando pequeno dano no portão da casa, que se encontrava trancado.

Nessa situação, Manoel poderá alegar estado de necessidade, pois agiu para repelir um perigo.

Adalberto, que é major da PMDF, integra o time de futebol do clube da PM em Brasília. Em março de 2002, durante uma partida de futebol na sede do clube campestre da PMDF, Adalberto foi vítima de ofensa racista proferida por Marcelo, jogador da equipe adversária e sargento da PMDF, na presença dos demais jogadores. Após o jogo, Adalberto registrou ocorrência policial na delegacia de polícia, por não estar em serviço no momento do fato relatado. Acusado por crime de racismo, Marcelo deverá ir a julgamento.

Com relação a essa situação hipotética e com base na Constituição da República, julgue o item que se segue.

Na sentença, a pena aplicada a Marcelo não poderá ser de caráter perpétuo.

Adão, bacharel em direito, obteve aprovação no exame da OAB em março de 2004, inscrevendo-se como advogado em maio do mesmo ano. Em janeiro de 2005, Adão optou pela carreira de defensor público da União.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item abaixo com base na Constituição da República.

Para ingressar na carreira de defensor público da União, Adão deverá, necessariamente, ser aprovado em concurso público de provas e títulos.