João, militar, está sendo processado pela prática de determinado ilícito criminal. Preocupado com as possíveis consequências da condenação, o servidor público questionou sua defesa técnica acerca das sanções principais e das penas acessórias às quais poderá ser submetido.

Nesse cenário, as opções a seguir apresentam, corretamente, penas acessórias previstas no Código Penal Militar, à exceção de uma. Assinale-a.

O crime se considera praticado, segundo o contemplado no Código Penal Militar (CPM), no momento da:

A pessoa considerada "militar", para aplicação do Código Penal Militar (CPM), é aquela que:

Para fins de aplicação da lei penal militar, considera-se superior:

No entendimento da lei penal militar, "Crime cometido em presença do inimigo" é aquele que ocorre:

Conforme estudo da lei penal militar, a contagem de prazos prevista no Código Penal Militar (CPM):

O Código Penal Militar (CPM) afasta a aplicação de crime da mesma natureza definido em outras leis, quando:

É correto afirmar que a lei penal militar aplica-se, conforme o Código Penal Militar (CPM), a crime cometido fora do território nacional:

O Código Penal Militar (CPM) disciplina que, mesmo se o ato de incorporação ou matrícula for defeituoso, a lei penal militar:

Sobre militar estrangeiro em comissão ou estágio em instituições militares, o Código Penal Militar (CPM) estabelece que: