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O presidente da República decretou, por 90 dias, estado de defesa, visando restabelecer a paz social na capital de determinado estado da federação. O decreto que instituiu o estado de defesa estabeleceu à população dessa capital, hoje com 400.000 habitantes, restrição ao sigilo de correspondência e de comunicação telefônica.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
O decreto do presidente da República que instituiu o estado de defesa é inconstitucional, uma vez que seu tempo de duração não poderá ser superior a 30 dias.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
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Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
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