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- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:
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No processo do trabalho, a penhora on line
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Segundo a nova lei de recuperação judicial, o crédito derivado da legislação do trabalho é
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É empregado doméstico:
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Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,
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- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Militar
- Competência no Processo Penal
Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
O funcionário que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, comete crime de
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Injúria ( art. 140)
- Código PenalCrimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
Aquele que, publicamente, zomba de alguém em virtude de sua função religiosa como padre
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Aberratio ictus e aberratio criminis são
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- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá
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