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Respondida
102947
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Sentença e Coisa Julgada
Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,
A
a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.
B
a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
C
a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
D
a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
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