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Respondida
102757
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de
A
decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República.
B
elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário.
C
decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República.
D
alteração da Constituição, pelo Poder Reformador.
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