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Respondida
102754
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Deputados e Senadores
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Os membros do Congresso Nacional
A
possuem imunidade, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante de crime inafiançável.
B
possuem imunidade, não podendo ser presos, em qualquer hipótese.
C
possuem imunidade, mas podem ser presos, desde que não estejam no exercício de suas funções.
D
não possuem imunidade.
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