De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das funções institucionais do Ministério Público.

Jonas é brasileiro naturalizado, completou dezoito anos e quer concorrer nas eleições para o cargo de Prefeito de sua cidade. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das condições de elegibilidade, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Conselho é composto de vinte membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

( ) O mandato dos membros indicados para o Conselho é de dois anos, admitida uma recondução.

( ) O Conselho escolherá, em votação aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram.

( ) Dentre os integrantes do Conselho, estão três membros do Ministério Público dos Estados e quatro membros do Ministério Público da União.

De acordo com os critérios de classificação das constituições, assinale a alternativa correta quanto à classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Considere que Pedro nasceu na Alemanha, seu pai é alemão e a mãe brasileira. Eles moraram lá até Pedro completar dezoito anos, quando esse veio residir no Brasil. Levando em conta que nenhum dos pais estava a serviço de seu país de origem, qual é o prazo para que Pedro opte pela nacionalidade brasileira?

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade e do ressarcimento de danos de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

A Lei Federal nº 12.527/2011 regula o acesso a informações. Assinale a alternativa correta sobre o que deve ser feito quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa.

Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo de acordo com o que dispõe a Lei Estadual de Roraima nº 418/2004.

O Município Alfa visa adquirir medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Assim, com base no que prevê a nova Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.