Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social.

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.