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Respondida
O diretor de RH de um órgão público quer implantar a auditoria
na área de recursos humanos, como forma de evidenciar sua
contribuição no atingimento dos objetivos organizacionais. O
diretor precisa selecionar indicadores relativos à eficiência dos
processos e rotinas da área de recursos humanos. São
indicadores adequados:
Respondida
Promotoria de Tutela Coletiva especializada na Proteção à Pessoa
com Deficiência instaurou inquérito civil público para apurar
eventual desatendimento das disposições do Estatuto da Pessoa
com Deficiência, no que se refere ao direito ao transporte e à
mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade
reduzida. Identificada irregularidade cometida pelo investigado,
com base na Lei nº 13.146/2015, o Promotor expediu
recomendação:
Respondida
Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto
constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como:
Respondida
Para fins de controle nas entidades da administração pública, a
execução da receita e da despesa públicas se processa em
estágios, que dependem do cumprimento de critérios legalmente
definidos.
O estágio em que se registra a execução da despesa pública antes
da ocorrência do respectivo fato gerador é o(a):
Respondida
Os dados apresentados no Quadro II abaixo referem-se à
execução do orçamento de um Estado da Federação, apurado
no último quadrimestre do exercício de 2x15.
Considerando os dados apresentados no Quadro II para
apuração da Receita Corrente Líquida, no exercício de 2x15, a
despesa total com pessoal do Ministério Público Estadual tem
como limite prudencial, em milhares de reais, o valor de:
Respondida
Uma entidade da administração pública, em um dado exercício,
solicitou um levantamento de recursos para pleitear a abertura
de créditos adicionais para despesas não incluídas no
orçamento. As informações recebidas estão dispostas no
Quadro I a seguir, com valores expressos em milhares:
A partir das informações apresentadas, os créditos adicionais
pretendidos terão como limite, em milhares, o valor de:
Respondida
No último dia útil do mês de abril, um credor apresentou em uma
entidade da administração pública documentação comprobatória
da prestação de um serviço realizado no mês de novembro do
exercício anterior.
Para fins de controle patrimonial, uma vez atestada a
fidedignidade da documentação, a entidade deverá:
Respondida
De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público
previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP/STN), o reconhecimento de uma informação de natureza
orçamentária enseja lançamento na classe de:
Respondida
Ednaldo, estudante de direito, observou que os direitos
fundamentais à honra e à liberdade de expressão estavam
constantemente em conflito, tendo sérias dúvidas de como
proceder para superar esse estado de coisas. Pedro, emérito
professor de direito constitucional, observou que a solução
passava pela classificação desses direitos fundamentais como
princípios constitucionais. Em atenção à observação de Pedro, é
correto afirmar que, na situação referida por Ednaldo, o conflito:
Respondida
Determinado Procurador de Justiça foi intimado de acórdão
proferido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, que havia
negado provimento a recurso de apelação interposto pelo
Ministério Público. Após detida análise do acórdão, percebeu que
a Câmara julgadora havia deixado de aplicar, voluntariamente, ao
caso concreto, uma norma inserida em lei federal. Na medida em
que não era possível a interposição de qualquer recurso no
âmbito do Tribunal de Justiça, o Procurador de Justiça deveria:
