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- MPE-RJLei 5.891/2011: Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do MPE-RJ
- MPE-RJLegislação do MPE-RJ
Indiara, recém-aprovada no concurso para o cargo de Técnico do
Ministério Púbico, procurou inteirar-se da forma de organização do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro. Ao final, concluiu que a carreira,
diversamente da classe e do padrão, é unitária. luz dessa
constatação, é correto afirmar que:
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Eusébio, pessoa idosa e muito pobre, sofria constantes
espancamentos do único familiar que tinha e com o qual vivia,
quase perdendo a vida no último desses acontecimentos. Além
de procurar a Delegacia de Polícia para relatar os crimes de que
fora vítima, procurou o membro do Ministério Público com
atribuição na área extrapenal, visando à adoção de providências
que resguardassem a sua integridade física e psicológica. luz
desse quadro, o membro do Ministério Público com atribuição na
área extrapenal deve:
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Membro do Ministério Público com atribuição instaurou
inquérito civil com o objetivo de apurar a possível prática de atos
de improbidade administrativa por determinados agentes
públicos. Ao fim de ampla investigação, constatou que
determinado juiz de direito teria praticado crime. Esses
elementos probatórios, produzidos em expediente presidido por
membro do Ministério Público, subsidiaram a ação penal ajuizada
em face do referido juiz de direito. luz da ordem jurídica
brasileira, os elementos probatórios produzidos no inquérito civil:
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Idília, servidora do Ministério Público Estadual, praticou falta
funcional e, após regular processo administrativo, sofreu uma
sanção de advertência. Inconformada com o resultado do
processo, requereu ao Conselho Nacional do Ministério Público a
reforma da referida decisão. Em atenção à sistemática
constitucional e à interpretação adotada pelo Supremo Tribunal
Federal, esse órgão colegiado de estatura constitucional:
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Promotor de Justiça com atribuição junto à Promotoria de
Investigação Penal de Cabo Frio verifica que existe no âmbito da
promotoria procedimento de investigação criminal para apurar a
prática de um crime de extorsão, onde consta que o
constrangimento ocorreu em Niterói, mas que o depósito foi
realizado dois dias depois pela vítima em agência de Cabo Frio,
sendo a transferência efetuada para conta de agência localizada
em São Gonçalo. Todos os fatos foram confirmados e foi
verificado que nenhuma medida cautelar foi solicitada ao longo
das investigações. Diante da situação narrada, deverá o promotor
mencionado elaborar:
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Determinado membro do Ministério Público com atribuição, nos
autos de inquérito civil que tramitava em seu órgão de execução,
celebrou termo de ajustamento de conduta. A respeito desses
autos, é correto afirmar que devem:
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- MPE-RJLei 5.891/2011: Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do MPE-RJ
- MPE-RJLegislação do MPE-RJ
Rosélia, Analista do Ministério Público, logo após tomar posse no
cargo, inteirou-se a respeito dos mecanismos estatutários de
evolução na carreira, o que significaria aumento na
contraprestação pecuniária que lhe era devida. Após muitas
reflexões, teve sinceras dúvidas a respeito da utilidade da
progressão funcional. A respeito desse instituto, é correto afirmar
que:
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Pedro, recém-aprovado no concurso para servidor do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado em uma
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Nos primeiros dias de
sua rotina, recebeu um inquérito civil no qual estava inserida uma
promoção de arquivamento exarada pelo Promotor de Justiça
com atribuição. Em atenção à sistemática legal e regulamentar,
esse inquérito civil deve ser encaminhado:
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Tramita na Promotoria de Tutela Coletiva inquérito civil público
instaurado para apurar contratação ilegal de pessoal pelo
Município, diante da ausência de concurso público. Realizadas as
diligências pertinentes, ficou comprovado que o Município está
mantendo pessoas não concursadas nomeadas para cargo em
comissão, que não exercem funções de chefia, direção ou
assessoramento, e sim funções de natureza permanente e
atividade típica de Estado, como procuradores, médicos e
professores. Com vistas à tentativa de solução consensual do
caso, o Promotor de Justiça pode se valer do instrumento
extrajudicial coletivo:
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Em uma organização pública de grande porte, o sistema de
avaliação de desempenho dos funcionários é realizado pelo
método da pesquisa de campo, envolvendo a área de recursos
humanos e as áreas funcionais da organização. Os especialistas se
reúnem com os gerentes para avaliações iniciais e
complementares de cada funcionário e em seguida planejam
ações e acompanham seus resultados. Assim, um dos pontos
positivos do método é proporcionar o envolvimento da
responsabilidade de linha e da função de staff na avaliação de
desempenho. No entanto, o método da pesquisa de campo
apresenta a seguinte desvantagem:
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