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Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito
suspensivo caso seja interposta contra sentença que:
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Tendo-se iniciado o prazo de quinze dias para contestar uma
demanda, o réu apresentou contestação no oitavo dia do prazo.
Porém, no décimo quarto dia do prazo, optou o demandado por
protocolizar uma nova peça contestatória, nela deduzindo linha
defensiva essencialmente diversa daquela exposta em sua
primeira peça. Nesse cenário, deve o juiz:
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São condições para o regular exercício da ação:
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No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da
jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:
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De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que
concerne aos prazos processuais, que:
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Diante do descumprimento de obrigação contratual, o credor
ajuizou ação de cobrança em face do devedor. A petição inicial foi
distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca da Capital no dia 22 de
março de 2016, com juízo positivo de admissibilidade da
demanda em 04 de abril e citação válida do réu em 19 de abril.
Por seu turno, o devedor também propôs demanda, pleiteando a
declaração de nulidade do mesmo contrato, tendo a sua peça
exordial sido distribuída à 9ª Vara Cível da mesma comarca, no
dia 24 de março de 2016, com juízo positivo de admissibilidade
da ação em 01 de abril e citação válida em 25 de abril. luz da
sistemática processual vigente, os feitos:
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São elementos identificadores da ação:
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A possibilidade de concessão, pelo juiz da causa, de tutela
antecipatória do mérito, inaudita altera parte, em razão de
requerimento formulado nesse sentido pela parte autora em sua
petição inicial, está diretamente relacionada ao princípio:
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Pedro, proprietário de um bem imóvel situado na Comarca de
Niterói, ao saber que o mesmo foi ocupado, sem a sua
autorização, por Luiz, intentou ação reivindicatória na Comarca
do Rio de Janeiro, onde é domiciliado. De acordo com a
sistemática processual vigente, o réu:
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No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições
para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:
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