Para efeitos da Lei de Nº 5.959 de 2009, que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Piauí, qual definição ou definições está (estão) INCORRETA(S):

I - Microempresa: a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido na Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que aufira, em cada anocalendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), na forma do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

II - Empresa de Pequeno Porte: a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido na Lei Federal nº 10.406, de 2002, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), na forma do art. 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.

III - Empresa de Médio Porte: a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim defi nido na Lei Federal nº 10.406, de 2002, que aufi ra, em cada ano-calendário, receita bruta superior ao limite máximo previsto no inciso II do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 e igual ou inferior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

IV - Empresa de Grande Porte: a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido na Lei Federal nº 10.406, de 2002, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

Conforme Lei do Estado do Piauí de Nº 6.158 de 2012, qual dos itens abaixo NÃO constituem receitas do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMAM?

A outorga do direito de uso dos recursos hídricos (Lei nº 9.433 de 1997) poderá ser suspensa de forma parcial ou total, em definitivo ou por prazo determinado, sempre que:

A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, é conhecida como a Lei dos Resíduos Sólidos pois, foi ela que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos vários instrumentos presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos é o:

A resolução CONAMA n° 13, de 06 de dezembro de 1990, em seu texto, expressa que:

Considerando o disposto na Lei n°9.433, de 8 de janeiro de 1997, no título I, a sequência CORRETA que relaciona fundamento, objetivo, diretriz geral de ação e instrumento, respectivamente é:

I A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

II A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

III A integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental.

IV O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

Várias atividades ou empreendimentos podem gerar significativo impacto ambiental, uma vez iniciadas suas atividades. Considerando tal fato, foi regulamentado através do Decreto Federal de Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, o procedimento da compensação por significativo impacto ambiental, constando nesse o cálculo a ser adotado para obter-se o valor da compensação ambiental. Esse valor é obtido através do Grau de Impacto e do Valor de Referência para implantação do empreendimento. Um empreendimento que possuiu um investimento necessário de R$ 2 milhões de reais, considerando um Grau de Impacto de 0,5%, definido no EIA/RIMA, terá como Valor de Compensação Ambiental:

De acordo com a Lei n° 12.305 de 2010, a logística reversa é definida como:

Conforme Montaño e Ranieri (2013), “a viabilidade ambiental encerra um conceito que se ampara em diferentes elementos teóricos e aplicados, provenientes de diferentes campos do conhecimento, que orientam as ações no campo da política e da gestão ambiental”.

MONTAÑO, M. e RANIERI, V. E. L. Análise de viabilidade ambiental. In: CALIJURI, M. C. e CUNHA, D. G. F. (Org.). Engenharia ambiental: conceitos, tecnologia e gestão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

A partir das definições, indique a sequência CORRETA dos termos a que se relacionam:

I. Capacidade do sistema ambiental de manter sua estrutura e funções diante de uma pressão externa.

II. Capacidade dos sistemas ambientais de suportar uma determinada demanda em termos de produtividade primária, de modo a manter uma determinada população; relaciona-se com a razão entre a energia primária disponível e a energia necessária para sustentar todas as estruturas e funções básicas do sistema.

III. Capacidade do sistema ambiental de assimilar os efeitos e retornar a sua condição anterior de equilíbrio, ou encontrar uma nova condição para este equilíbrio.