Informar o MCT sobre projetos com uso de material geneticamente modificado.

Funcionar como instância final de recursos, a partir de informações fornecidas sistematicamente, em caráter ex-ofício ou a partir de denúncias ou de solicitação de partes interessadas, devendo manifestar-se em um prazo não superior a sessenta dias.

Proibir que estudos envolvendo populações vulneráveis sejam conduzidos em território nacional.

Emitir parecer final para os estudos envolvendo novos medicamentos, fármacos, vacinas, kits diagnósticos novos ou não registrados no país ou novas indicações, formulações ou posologias.

Facilitar a condução de estudos conduzidos por empresas nacionais.