“O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, englobando desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, na Atenção Primária, até o transplante de órgãos. O SUS garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.” (Ministério da Saúde - Sistema Único de Saúde)
Sobre os Conselhos de Saúde, nos âmbitos de atuação Nacional, Estadual ou Municipal, é INCORRETO afirmar que:

A história da saúde no Brasil pode ser segmentada em períodos, facilitando a análise e compreensão da complexa realidade do sistema de saúde brasileiro.
Observe as afirmativas a seguir sobre os diferentes marcos da saúde brasileira:

I. O período da primeira república foi marcado por epidemias de diversas doenças devido à inexistência de um modelo sanitário e por conflitos e arbitrariedades do Estado.
II. Na Era Vargas ocorreram os seguintes fatos: a institucionalização da Saúde Pública pelo Ministério da Educação e Saúde Pública; a Previdência Social e Saúde Ocupacional são institucionalizadas pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; e a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), que ampliaram a cobertura da previdência social para a maioria dos trabalhadores urbanos.
III. No período de 1945-1964, conhecido como de instabilidade democrática, ocorre a criação do Ministério da Saúde e são instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (Lei Eloy Chaves).
IV. A criação da Política Nacional de Atenção Básica e a Criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) junto ao Programa Saúde da Família (PSF), aconteceram no período da transição democrática (1985-88).

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

“As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independentemente de sexo, cor, religião ou classe social.” (Portal Fiocruz)
Observe as afirmativas a seguir sobre as políticas públicas:

I - São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: respeito à dignidade da pessoa humana e direito à convivência familiar e comunitária.
II - A atenção básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, deve operacionalizar diretrizes como: regionalização e hierarquização; territorialização; população adscrita; e cuidado centrado na pessoa.
III - A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa tem como objetivo principal recuperar, manter e promover a autonomia e independência dos idosos em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
IV - O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) do Governo Federal visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio, exclusivamente, de parceria com farmácias e drogarias da rede pública.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A clássica concepção de Hely Lopes Meirelles entende a administração pública como: “Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. “ (Direito Administrativo Brasileiro)

Sobre a formação contemporânea do Estado brasileiro, NÃO é correto afirmar que:

Do final da década de 1980 até o começo dos anos 2000 o Brasil viveu importantes ciclos de reformas que alteraram significativamente as dinâmicas anteriores da gestão pública. As reformas do Estado mais recentes no Brasil incluem a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária.
Observe as afirmativas a seguir sobre essas três reformas:

I - A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, alterou profundamente o ordenamento jurídico das relações de trabalho no Brasil (CLT, 1943). Um dos pontos centrais da reforma é a introdução do Artigo 611-A na CLT, que trata justamente de que acordos coletivos têm prevalência sobre a lei.
II - A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. As novas regras valem exclusivamente para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
III - Os servidores públicos federais, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, serão aposentados, voluntariamente, observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e b) 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
IV - Com a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada sob a Constituição Federal de 1988, os parlamentares esperam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Uma unidade de saúde pública federal adquiriu um equipamento há 2 anos, mas já não possui expectativa de benefícios econômicos futuros, e devido sua obsolescência não é possível utilização nas atividades de saúde, além de remota probabilidade de identificação de mercado para venda. Dessa forma, deve-se adotar nas demonstrações contábeis para esse ativo:

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), NÃO é correto afirmar que:

Estabeleça a correta correspondência dos principais instrumentos de planejamento e execução orçamentária do governo federal na Coluna I com suas característicaspresentes na Coluna II.

Coluna I
1. LDO (lei de diretrizes orçamentárias)
2. PPA (plano plurianual)
3. LOA (lei orçamentária anual)

Coluna II
( ) define metas e prioridades para os próximos quatro anos, orientando a ação governamental.
( ) estabelece as diretrizes para a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento.
( ) autoriza as despesas do governo federal para um exercício financeiro.
( ) detalha as receitas e despesas para o ano subsequente, respeitando as diretrizes estabelecidas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Com relação à movimentação de créditos e recursos, avalie as afirmativas a seguir:

I - Um crédito suplementar, enquanto forma de crédito adicional, deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo, aumentando o valor de uma dotação já existente sem a necessidade de anulação de outra.
II - Créditos especiais são autorizados e abertos para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, alterandoo montante global do orçamento.
III - Remanejamento é a transferência de dotações de uma categoria de programação para outra sem a necessidade de autorização legislativa, resultando em aumento do orçamento total.
IV - Transposição de créditos é a movimentação de recursos entre projetos e atividades de diferentes órgãos sem impactar o montante total do orçamento e sem autorização legislativa.

Das afirmativas acima, apenas:

Considerando a relevância da programação financeira no contexto da gestão fiscal responsável de um ente público, é INCORRETO afirmar que: