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301175 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR
De acordo com o disposto no Código Civil sobre a sociedade limitada, é correto afirmar que:
 

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296430 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR

Analise as seguintes afirmativas em relação ao Estado Brasileiro.

I. Os três Poderes da República são exemplos de órgãos independentes.

II. A Constituição Federal de 1988 adotou apenas a técnica de repartição horizontal de competências legislativas.

III. Existindo lei complementar, pode ser delegada aos Estados, competência legislativa sobre normas gerais de licitação.

IV. Os municípios legislam sobre assuntos de interesse local, sem nenhuma possibilidade de suplementar a legislação federal e a estadual.

V. Tanto o mandado de injunção quanto o mandado de segurança são remédios constitucionais aptos para a supressão de uma omissão inconstitucional.

Quais são corretas?

 

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291838 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR
Quanto à contestação, no Processo Civil, é incorreto afirmar que:
 

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278837 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR
De acordo com a Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita tem:
 

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278773 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR
Sobre a execução fiscal, marque a alternativa correta.
 

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278602 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR
Relativamente à certidão de dívida ativa, é correto afirmar que:
 

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278370 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR
Sobre a estabilidade e a garantia de emprego, analise as assertivas abaixo.
I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
III. É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado.
IV. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.
V. Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.
Quais estão corretas?
 

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277688 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR

No que tange à organização administrativa, avalie as assertivas abaixo, assinalando C, se correta, ou I, se incorreta.

( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.

( ) A participação da sociedade de economia mista na empresa privada dispensa a autorização legislativa.

( ) A área de atuação de fundações deve ser objeto de lei complementar.

( ) Qualquer tipo de lei pode criar autarquia, a qualquer tempo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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271242 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR
De acordo com o disposto na Lei nº 11.101/2005, Lei de Falência e Recuperação Econômica de Empresas, não estão sujeitos à falência
 

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271125 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, diz-se crime de
 

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