Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue o item seguinte.

O percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final é de 10% (em volume).

Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item seguinte.

Ao contrário o que ocorre nas autarquias e fundações públicas, entidades onde podem coexistir os regimes estatutário e contratual, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o vínculo jurídico que se firma com os trabalhadores é exclusivamente contratual, sob as normas da CLT.

Acerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue o próximo item. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.

Embora possuam natureza de julgamento e produzam coisa julgada, as decisões do TCU acerca da prestação de contas dos agentes públicos podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

A atividade policial pode ser verificada em quase todas as organizações políticas que conhecemos, desde as cidades-estado gregas até os Estados atuais. Entretanto, o seu sentido e a forma como é realizada têm variado ao longo do tempo. A ideia de polícia que temos hoje é produto de fatores estruturais e organizacionais que moldaram seu processo histórico de transformação.

A palavra “polícia” deriva do termo grego polis, usado para descrever a constituição e organização da autoridade coletiva. Tem a mesma origem da palavra “política”, relativa ao exercício dessa autoridade coletiva. Assim, podemos perceber que a ideia de polícia está intimamente ligada à noção de política. Não há como dissociá-las. A atividade de polícia é, portanto, política, uma vez que diz respeito à forma como a autoridade coletiva exerce seu poder.

Arthur T. M. Costa. Polícia, controle social e democracia. In: Arthur Trindade Maranhão Costa. Entre a lei e a ordem. Rio de Janeiro: FGV, 2004, p. 93. Internet: <www.necvu.ifcs.ufrj.br> (com adaptações).

Considerando os sentidos e aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

O trecho “Não há como dissociá-las” poderia ser corretamente reescrito de diferentes maneiras, a exemplo das seguintes: É impossível separá-las; Não há forma de as dissociar; Não separam-se.