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A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para seu prestígio no mundo.
Tal situação remonta, como é sabido, a 1911, ano em que foi adotada em Portugal a primeira grande reforma ortográfica, mas que não foi extensiva ao Brasil.
Analisando sucintamente o conteúdo dos acordos de 1945 e de 1986, a conclusão que se colhe é a de que eles visavam impor uma unificação ortográfica absoluta.
Em termos quantitativos e com base em estudos desenvolvidos pela Academia das Ciências de Lisboa, com base no corpus de cerca de 110.000 palavras, conclui-se que o Acordo de 1986 conseguia a unificação ortográfica em cerca de 99,5% do vocabulário geral da língua. Mas conseguia-se sobretudo à custa da simplificação drástica do sistema de acentuação gráfica, pela supressão dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas, o que não foi bem aceito por uma parte substancial da opinião pública.
A inviabilização prática de tais soluções leva-nos à conclusão de que não é possível unificar, por via administrativa, divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa.
Nestas condições, há que procurar uma versão de unificação ortográfica que acautele mais o futuro do que o passado e que não receie sacrificar a simplificação também pretendida em 1986, em favor da máxima unidade possível.
Foi, pois, tendo presentes estes objetivos, que se fixou o novo texto de unificação ortográfica, o qual representa uma versão menos forte do que as que foram conseguidas em 1945 e 1986. Mas ainda assim suficientemente forte para unificar ortograficamente cerca de 98% do vocabulário geral da língua.
Brasil. Senado Federal. Nota explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, 2009 (com adaptações).
Em relação ao texto acima, julgue o item a seguir.
Depreende-se da leitura do texto que fracassaram as tentativas de unificação ortográfica da língua portuguesa anteriores ao novo Acordo Ortográfico.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue o item seguinte.
O percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final é de 10% (em volume).
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
Ao contrário o que ocorre nas autarquias e fundações públicas, entidades onde podem coexistir os regimes estatutário e contratual, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o vínculo jurídico que se firma com os trabalhadores é exclusivamente contratual, sob as normas da CLT.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue o próximo item. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Embora possuam natureza de julgamento e produzam coisa julgada, as decisões do TCU acerca da prestação de contas dos agentes públicos podem ser revistas pelo Poder Judiciário.
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A atividade policial pode ser verificada em quase todas as organizações políticas que conhecemos, desde as cidades-estado gregas até os Estados atuais. Entretanto, o seu sentido e a forma como é realizada têm variado ao longo do tempo. A ideia de polícia que temos hoje é produto de fatores estruturais e organizacionais que moldaram seu processo histórico de transformação.
A palavra “polícia” deriva do termo grego polis, usado para descrever a constituição e organização da autoridade coletiva. Tem a mesma origem da palavra “política”, relativa ao exercício dessa autoridade coletiva. Assim, podemos perceber que a ideia de polícia está intimamente ligada à noção de política. Não há como dissociá-las. A atividade de polícia é, portanto, política, uma vez que diz respeito à forma como a autoridade coletiva exerce seu poder.
Arthur T. M. Costa. Polícia, controle social e democracia. In: Arthur Trindade Maranhão Costa. Entre a lei e a ordem. Rio de Janeiro: FGV, 2004, p. 93. Internet: <www.necvu.ifcs.ufrj.br> (com adaptações).
Considerando os sentidos e aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.
O trecho “Não há como dissociá-las” poderia ser corretamente reescrito de diferentes maneiras, a exemplo das seguintes: É impossível separá-las; Não há forma de as dissociar; Não separam-se.
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