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Foram encontradas 2.644 questões.

664090 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue o item a seguir.
A mudança da política cambial pode prejudicar os produtores rurais, considerando-se, por exemplo, um cenário em que o câmbio do final de uma safra seja maior do que o observado no início da época de plantio.
 

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663925 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item seguinte.

Considere que a União tenha decidido criar uma entidade para fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos por particulares em eventos que envolvam a consecução dos Jogos Olímpicos de 2016. Nessa situação hipotética, a União deverá criar, mediante lei específica, uma agência executiva.

 

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663910 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue o seguinte item.
Haverá reenvio se o direito internacional privado do país A indicar o direito do país B como aplicável ao caso, sendo que o direito internacional privado do país B indica, na mesma hipótese, a aplicação do direito material nacional do país A.
 

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663681 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item que se segue, relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.

Ao servidor público federal que utilizar o veículo próprio no deslocamento para o trabalho não será devido o pagamento do auxílio-transporte.

 

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663547 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte.
O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos.
 

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658694 Ano: 2014
Disciplina: Geologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que concerne às bacias hidrográficas brasileiras, julgue o item subsequente.
Em seus altos e médios cursos, o rio São Francisco, principal rio da bacia do São Francisco, que se situa totalmente em áreas de planalto, corre no sentido geral sul-norte e, em seu baixo curso, no sentido leste-oeste.
 

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658170 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item subsecutivo, relativo aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, sempre que utilizada, refere-se ao Superior Tribunal de Justiça.
Considere a seguinte situação hipotética.
O nome de João foi inscrito nos serviços de proteção ao crédito em razão da reiterada devolução de cheques que ele nunca havia utilizado. Ao investigar o objeto da inscrição, descobriu, na instituição financeira emissora dos cheques, que havia sido aberta conta corrente por terceiro em seu nome. Diante do prejuízo moral que teve, João acionou o Poder Judiciário visando à reparação civil pelo banco. Em contestação, a instituição financeira defendeu-se com o argumento de que a abertura da conta pelo terceiro tinha ocorrido mediante a apresentação de documentos falsos, configurando caso fortuito, excluindo a responsabilidade civil da instituição.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento consolidado no STJ, o pedido de João deverá será julgado improcedente.
 

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Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única: turistas e atletas poderiam esquiar nas montanhas, onde é muito frio, e mergulhar em piscinas abertas de hotéis, onde o clima é mais ameno, no mesmo dia. Sochi é famosa como estância de veraneio de milionários russos. Pelo fato de o clima na região ser subtropical, a temperatura prevista para a Olimpíada já estava no limite do aceitável para a prática de esportes na neve: no inverno, é esperada a média de 6 ºC na altura do mar Negro, que banha o litoral. O que atletas e turistas encontraram ao chegar a Sochi, porém, foi um cenário muito mais inusitado. O calor na altura do mar atinge 20ºC e, nas montanhas, 15 ºC. O calor intenso derreteu a neve nas pistas, forçou o cancelamento de treinos e prejudicou competições. Por trás dessa surpresa, um velho conhecido: o aquecimento global, fenômeno responsável por mudanças climáticas intensas que têm afetado o planeta no último século e que pôde ser notado em anomalias frequentes nessa última temporada de inverno no Hemisfério Norte e de verão, no Sul.

Alexandre Salvador e Raquel Beer. Cadê o frio? In: Veja, fev./2014 (com adaptações).

Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e aspectos gramaticais do texto acima.

As orações “onde é muito frio” e “que banha o litoral” têm natureza explicativa, o que justifica o fato de estarem isoladas por vírgulas.

 

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654445 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis rurais e à tributação agrária, julgue o item seguinte.
O Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, documento que, emitido pelo INCRA, constitui prova do cadastro do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, é indispensável para o desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda ou promessa de venda do imóvel rural, podendo ser dispensado somente em caso de homologação de partilha amigável em ações sucessórias causa mortis.
 

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654420 Ano: 2014
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para seu prestígio no mundo.

Tal situação remonta, como é sabido, a 1911, ano em que foi adotada em Portugal a primeira grande reforma ortográfica, mas que não foi extensiva ao Brasil.

Analisando sucintamente o conteúdo dos acordos de 1945 e de 1986, a conclusão que se colhe é a de que eles visavam impor uma unificação ortográfica absoluta.

Em termos quantitativos e com base em estudos desenvolvidos pela Academia das Ciências de Lisboa, com base no corpus de cerca de 110.000 palavras, conclui-se que o Acordo de 1986 conseguia a unificação ortográfica em cerca de 99,5% do vocabulário geral da língua. Mas conseguia-se sobretudo à custa da simplificação drástica do sistema de acentuação gráfica, pela supressão dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas, o que não foi bem aceito por uma parte substancial da opinião pública.

A inviabilização prática de tais soluções leva-nos à conclusão de que não é possível unificar, por via administrativa, divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa.

Nestas condições, há que procurar uma versão de unificação ortográfica que acautele mais o futuro do que o passado e que não receie sacrificar a simplificação também pretendida em 1986, em favor da máxima unidade possível.

Foi, pois, tendo presentes estes objetivos, que se fixou o novo texto de unificação ortográfica, o qual representa uma versão menos forte do que as que foram conseguidas em 1945 e 1986. Mas ainda assim suficientemente forte para unificar ortograficamente cerca de 98% do vocabulário geral da língua.

Brasil. Senado Federal. Nota explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, 2009 (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item a seguir.

Depreende-se da leitura do texto que fracassaram as tentativas de unificação ortográfica da língua portuguesa anteriores ao novo Acordo Ortográfico.

 

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