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Foram encontradas 2.645 questões.

666708 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue o item subsequente.

É compatível com a CF regra constante em Constituição estadual que imponha aos municípios o encargo de transportar da zona rural para a sede do município alunos carentes matriculados a partir do 6.° ano do ensino fundamental.

 

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664090 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue o item a seguir.
A mudança da política cambial pode prejudicar os produtores rurais, considerando-se, por exemplo, um cenário em que o câmbio do final de uma safra seja maior do que o observado no início da época de plantio.
 

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663925 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item seguinte.

Considere que a União tenha decidido criar uma entidade para fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos por particulares em eventos que envolvam a consecução dos Jogos Olímpicos de 2016. Nessa situação hipotética, a União deverá criar, mediante lei específica, uma agência executiva.

 

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663910 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando o instituto do reenvio no direito internacional privado, julgue o seguinte item.
Haverá reenvio se o direito internacional privado do país A indicar o direito do país B como aplicável ao caso, sendo que o direito internacional privado do país B indica, na mesma hipótese, a aplicação do direito material nacional do país A.
 

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663681 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item que se segue, relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ.

Ao servidor público federal que utilizar o veículo próprio no deslocamento para o trabalho não será devido o pagamento do auxílio-transporte.

 

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663547 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte.
O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos.
 

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658694 Ano: 2014
Disciplina: Geologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que concerne às bacias hidrográficas brasileiras, julgue o item subsequente.
Em seus altos e médios cursos, o rio São Francisco, principal rio da bacia do São Francisco, que se situa totalmente em áreas de planalto, corre no sentido geral sul-norte e, em seu baixo curso, no sentido leste-oeste.
 

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658170 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item subsecutivo, relativo aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, sempre que utilizada, refere-se ao Superior Tribunal de Justiça.
Considere a seguinte situação hipotética.
O nome de João foi inscrito nos serviços de proteção ao crédito em razão da reiterada devolução de cheques que ele nunca havia utilizado. Ao investigar o objeto da inscrição, descobriu, na instituição financeira emissora dos cheques, que havia sido aberta conta corrente por terceiro em seu nome. Diante do prejuízo moral que teve, João acionou o Poder Judiciário visando à reparação civil pelo banco. Em contestação, a instituição financeira defendeu-se com o argumento de que a abertura da conta pelo terceiro tinha ocorrido mediante a apresentação de documentos falsos, configurando caso fortuito, excluindo a responsabilidade civil da instituição.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento consolidado no STJ, o pedido de João deverá será julgado improcedente.
 

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Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única: turistas e atletas poderiam esquiar nas montanhas, onde é muito frio, e mergulhar em piscinas abertas de hotéis, onde o clima é mais ameno, no mesmo dia. Sochi é famosa como estância de veraneio de milionários russos. Pelo fato de o clima na região ser subtropical, a temperatura prevista para a Olimpíada já estava no limite do aceitável para a prática de esportes na neve: no inverno, é esperada a média de 6 ºC na altura do mar Negro, que banha o litoral. O que atletas e turistas encontraram ao chegar a Sochi, porém, foi um cenário muito mais inusitado. O calor na altura do mar atinge 20ºC e, nas montanhas, 15 ºC. O calor intenso derreteu a neve nas pistas, forçou o cancelamento de treinos e prejudicou competições. Por trás dessa surpresa, um velho conhecido: o aquecimento global, fenômeno responsável por mudanças climáticas intensas que têm afetado o planeta no último século e que pôde ser notado em anomalias frequentes nessa última temporada de inverno no Hemisfério Norte e de verão, no Sul.

Alexandre Salvador e Raquel Beer. Cadê o frio? In: Veja, fev./2014 (com adaptações).

Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e aspectos gramaticais do texto acima.

As orações “onde é muito frio” e “que banha o litoral” têm natureza explicativa, o que justifica o fato de estarem isoladas por vírgulas.

 

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654445 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis rurais e à tributação agrária, julgue o item seguinte.
O Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, documento que, emitido pelo INCRA, constitui prova do cadastro do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, é indispensável para o desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda ou promessa de venda do imóvel rural, podendo ser dispensado somente em caso de homologação de partilha amigável em ações sucessórias causa mortis.
 

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