Na administração pública, no âmbito do controle patrimonial, a reavaliação é um procedimento fundamental para manter o valor dos ativos próximo ao valor de mercado ou de recuperação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A baixa patrimonial é o procedimento administrativo que formaliza a retirada de um bem do acervo de uma entidade pública. A respeito dos motivos que justificam a baixa de um bem móvel classificado como “irrecuperável”, assinale a alternativa correta.

No contexto da gestão patrimonial no setor público, o controle patrimonial é o conjunto de procedimentos destinados a assegurar a integridade, a guarda e a correta utilização dos bens. Sobre os instrumentos e procedimentos de controle patrimonial, indique a opção correta.

Uma determinada autarquia federal adquiriu o direito de exploração de uma jazida mineral por R$ 2.000.000,00. A estimativa técnica indica que a jazida possui uma capacidade total de extração de 500.000 toneladas de minério. No primeiro ano de operação, a entidade extraiu e vendeu 40.000 toneladas. Considerando que não há valor residual previsto para o final da exploração, para o valor da exaustão acumulada a ser reconhecido ao final do primeiro ano, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à gestão patrimonial no setor público, as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determinam que a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e outros ativos intangíveis, que possuam prazo de existência ou exercício limitado, deve ser registrada contabilmente. Diante do exposto, quanto ao termo que apresenta a denominação técnica desse procedimento, marque a opção correta.

De acordo com as normas da Resolução nº 751/2022 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará) sobre a elaboração de pareceres, a competência das comissões técnicas e o assessoramento legislativo, assinale a alternativa correta.

Nas competências das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em relação ao exercício do assessoramento técnico-contábil e orçamentário nas proposições legislativas, assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Regimento Interno (Resolução nº 751/2022).

No escopo das competências das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do exercício do assessoramento técnico em matéria de fiscalização e controle, conforme o Regimento Interno (Resolução nº 751/2022), assinale a alternativa correta.

Considerando o modelo de “Três Linhas” adaptado à administração pública brasileira e a necessária convergência entre Governança Pública, Gestão de Riscos e compliance, os mecanismos de integridade buscam mitigar desvios e otimizar a entrega de resultados para a sociedade. Diante desse cenário complexo de governança corporativa no setor público e da busca pela eficiência, integridade e transparência, quanto à adequada descrição da dinâmica do controle e da integridade institucional, marque a alternativa correta.

No contexto da Governança Pública e da Gestão de Riscos, o estabelecimento de programas de integridade e compliance nas organizações do setor público busca não apenas a conformidade legal, mas a mitigação de vulnerabilidades que possam comprometer a entrega de valor público. Com base no referencial teórico moderno sobre controles administrativos e integridade, indique a opção correta.