No contexto da análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, a interpretação dos indicadores de solvência e sustentabilidade deve considerar as peculiaridades do Regime de Adiantamento e a composição do Patrimônio Líquido. Determinada entidade pública apresentou, ao final do exercício de 2024, um aumento significativo no seu Passivo Não Circulante decorrente de operações de crédito para investimentos em infraestrutura, enquanto seu Ativo Imobilizado permaneceu estável devido ao cronograma de obras. Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e na análise de indicadores, assinale a alternativa correta sobre a situação financeira e patrimonial dessa entidade.

No tocante à arquitetura, funcionalidades e lógica contábil do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), bem como sua integração com o Regime de Competência e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), marque a alternativa correta.

No escopo do controle externo na administração pública, o debate doutrinário clássico e contemporâneo debruça-se sobre a tensão entre a rigidez dos procedimentos de conformidade e a flexibilidade demandada pelas auditorias de desempenho (operacionais). Sob a ótica da governança pública, a evolução conceitual do controle externo exige uma ressignificação da atuação dos órgãos de fiscalização. Considerando as bases conceituais e doutrinárias que sustentam o controle externo e a auditoria governamental, marque a alternativa correta.

Considerando as normas expressas na Constituição do Estado do Ceará de 1989 (atualizada até a EC nº 135/2025), acerca dos orçamentos, é correto afirmar que o plano estratégico de longo prazo terá duração mínima de:

No âmbito da administração pública contemporânea, a estruturação do sistema de controle interno baseia-se na clara delimitação de papéis entre os agentes responsáveis pela execução das políticas públicas e aqueles encarregados de avaliar a integridade dos processos organizacionais. Considerando a moderna dinâmica de governança, gerenciamento de riscos e segregação de funções no setor público, marque a alternativa que apresenta a correta correlação entre as prerrogativas da unidade de auditoria interna e as responsabilidades do corpo gestor da entidade.

No âmbito do controle externo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente constituído. Sobre esse instrumento, assinale a alternativa correta.

No contexto da administração pública brasileira, a prestação de contas não é apenas um dever constitucional, mas um pilar da transparência e do controle social. Sobre o processo de prestação de contas e a atuação dos órgãos de controle, marque a alternativa correta.

Considerando os princípios orçamentários estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que corretamente apresenta o princípio segundo o qual a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

Quanto à classificação da receita pública por categoria econômica, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), indique a alternativa que corretamente apresenta receitas classificadas como Correntes.

Conforme a NBC TSP 34, o reconhecimento e a mensuração dos custos devem observar critérios que permitam a avaliação do desempenho e a tomada de decisão. Considerando as formas de mensuração de ativos e passivos para fins de apuração de custos, assinale a alternativa correta.