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Foram encontradas 60 questões.

297924 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB
Nos termos da Lei 8.666/93, as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente aprovadas pela (o)
 

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A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ao conceituar administração pública, revela que esta possui dois sentidos: subjetivo e objetivo.
Considerando o ponto de vista desta doutrinadora, assinale a alternativa CORRETA.
 

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Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, é INCORRETO afirmar que:
 

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Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei 13.800, de 18 de janeiro de 2001, este estatuto legal NÃO menciona que:
 

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297902 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB
Com respeito ao procedimento do recurso administrativo disposto na Lei Estadual nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, é INCORRETO afirmar que:
 

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297901 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB
De acordo com a Lei Estadual nº 12.229, de 28 de dezembro de 1993, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar lotes urbanos de propriedade do Estado, em loteamentos implantados para fins de assentamento de famílias carentes, ocupados por estas ou a elas destinados, observada a seguinte condição:
 

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297900 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB
A Lei nº 16.269, de 29 de maio 2008, que dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências, estabelece que:
 

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Enunciado 297885-1
Na tira acima, Garfield muda de atitude se compararmos a sua fala do primeiro com a do terceiro quadrinho. Essa mudança se dá em função de
 

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Cerca de mil mulheres participaram ontem do Projeto Mulheres da Paz, no Centro de Convenções de Goiânia. Carregando bandeiras feitas com frases de carinho, elas chamaram a atenção para a causa que passaram a lutar: evitar a violência com jovens na região do Entorno do Distrito Federal – Valparaíso, Cidade Ocidental, Planaltina, Águas Lindas, Formosa, Luziânia, Cristalina. O Projeto que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, do Ministério da Justiça, faz um trabalho preventivo em municípios mais vulneráveis à violência.

O Popular, Goiânia, 22/03/2010.

Esse episódio ligado à falta de informações sobre o paradeiro de seis jovens desaparecidos recentemente em Luziânia, município goiano localizado a 66km de Brasília, revela uma questão de alcance bem mais amplo para a sociedade goiana atual. Considerando essas informações, a respeito da região do Entorno do Distrito Federal, analise os itens a seguir:

I. O fluxo migratório para essa região não foi acompanhado por investimentos correspondentes nas áreas de educação, saúde, saneamento, urbanismo e segurança pública.

II. A falta de planejamento para minimizar os impactos que a concepção de Brasília causaria à região, que abriga, ainda hoje se faz sentir, mesmo após os cinquenta anos de sua fundação.

III. As demandas sociais não refletem nos elevados indicadores de criminalidade na região, pois o seu combate é uma questão de estruturação da segurança pública na região, com o aumento do efetivo policial e do sistema carcerário.

IV. Os altos índices de criminalidade registrados têm como causas, meramente, o crime organizado, o comércio e o uso de drogas e entorpecentes.

Estão CORRETOS apenas os itens:

 

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No debate contemporâneo, a relevância planetária da questão ambiental se expressa através de três movimentos: regenerar as partes agredidas, preservar e cuidar do que resta do planeta. Nesse sentido, faz-se necessário
( ) o desenvolvimento de amplo processo de reflorestamento das áreas devastadas.
( ) a substituição de fontes de energia à base da utilização de combustíveis fósseis, por outros meios de produção mais limpas.
( ) a criação de amplos espaços agricultáveis associados à pecuária de corte.
( ) a formação de consciência crítica, tendo como suporte uma visão sistêmica da questão ambiental.
( ) que o desenvolvimento se efetive em harmonia com os recursos dos diferentes ecossistemas.
Julgue os itens acima em V (verdadeiro) ou F (falso). Em seguida, marque a sequência CORRETA.
 

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