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As políticas públicas são diretrizes construídas com o objetivo de tratar problemas públicos. Uma política pública posta em prática requer a avaliação efetiva de seus resultados. A avaliação das políticas públicas se realiza pela análise de indicadores que seguem critérios pré-estabelecidos. É considerado um indicador de equidade
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No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
A avaliação de uma política pública orientada a resultados deve focar aspectos que são considerados a partir da perspectiva dos destinatários da política.
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No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
Adotando-se o critério de custo-efetividade, a seleção de um projeto público deverá levar em consideração o grau em que os benefícios são distribuídos de forma justa e compatível com as necessidades do usuário.
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No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
Ao escolher a melhor opção possível considerando os benefícios calculados, o responsável pela formulação de um programa ou projeto de política pública adota a racionalidade absoluta.
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Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.
As demandas do público sobre algum tipo de ação concreta do Estado em relação a determinado assunto que cause preocupação, mesmo que não desperte a atenção dos membros do governo, fazem parte da agenda governamental.
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No ciclo das políticas públicas, após a construção de agenda e da formulação da política, tem-se o processo decisório. Sobre o processo decisório, diz-se que
I. a formação das alternativas e a tomada de decisão se caracterizam pela apresentação de propostas pelos atores, em vista da resolução de um problema posto, considerando a expressão de interesses diversos a serem combinados, de modo que se chegue a uma solução aceitável para o maior número de partes envolvidas.
II. uma tomada de decisão significa que todas as decisões relativas a uma política pública já foram tomadas.
III. quando a política pública é pouco conflituosa e agrega bastante consenso, o seu núcleo pode ser bastante abrangente e reunir decisões sobre diversos aspectos.
IV. quando são muitos os conflitos da política pública, as questões se apresentam complexas e a decisões requerem pragmatismo ideológico e conhecimentos, ainda que superficiais, a fim de alcançarem o maior número de pessoas e aspectos possíveis, antecipando as decisões para o momento de oportunidade e conveniência política.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
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Durante décadas entendeu-se que os problemas sociais tinham existência objetiva, bastaria capacidade técnica para a realização de estudos que pudessem coletar dados e analisá-los em busca de soluções capazes de resolvê-los.
As críticas mais importantes a essa perspectiva foram propostas
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No estudo pioneiro de Cobb e Elder (1971, p. 905), o termo agenda é definido como um conjunto de discussões políticas, entendidas como questões legítimas e que chamam a atenção do sistema político.
Os autores apresentam uma importante diferenciação entre dois tipos de agenda, são elas:
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As avaliações de desempenho das políticas públicas são peça essencial para o aperfeiçoamento dos programas, com vistas à racionalização do gasto público e à maximização dos benefícios à população. É, portanto, fundamental tanto para gestores quanto para decisores entender como as diferentes formas de avaliação impactam as políticas públicas. Diferentes métodos de análise focam em diferentes componentes da intervenção estatal e produzem insumos que permitem avaliar e aprimorar os programas.
Sobre as diversas linhas de análise de políticas públicas, é correto afirmar que o método de avaliação:
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Os conselhos de políticas públicas são importantes espaços para a cooperação entre Estado e sociedade civil na condução das diversas áreas de políticas públicas, dentre os quais se destacam: saúde, educação e assistência social. Para além da possibilidade de definição de rumos das políticas, tais instâncias são fundamentais para o monitoramento e fiscalização das ações governamentais, garantindo maior controle sobre as políticas.
Assinale a alternativa correta em relação aos conselhos de políticas públicas no Brasil.
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