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Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir.
Embora exista um conjunto de políticas públicas obrigatórias estabelecidas na Carta Magna de 1988, atualmente, um dos critérios importantes de priorização das políticas públicas é o da racionalidade, embasado na visão econômica de produção e desenvolvimento.
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Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir.
As políticas públicas são elaboradas e implementadas com diversas finalidades, entre as quais se incluem a de promover mudanças socioeconômicas, a de manter o estado democrático de direito e a de promover a justiça social.
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Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item seguinte.
Em segmentos como saúde, assistência social e educação, os conselhos de gestão se transformaram em mecanismos de controle social, planejamento e implementação de políticas públicas.
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A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item subsequente.
Na implementação de políticas públicas, a finalidade da análise de riscos é auxiliar a tomada de decisões por meio da identificação dos riscos que necessitam de tratamento e da prioridade para a sua mitigação.
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A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item subsequente.
O modelo lógico utilizado para o desenho e a implementação de uma política pública constitui-se das seguintes fases: levantamento de insumos; identificação das atividades a serem realizadas; observação dos resultados; e avaliação dos impactos.
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A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item subsequente.
Custos mensais envolvidos e quantidade de horas de serviço mensais a serem distribuídas na implantação de determinada política pública são exemplos de indicadores de projeto.
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A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item subsequente.
A confiança pública envolve tanto a aprovação da implementação da política quanto a confiança nas instituições nomeadas para levar a política a termo.
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Um dos problemas fundamentais para a efetivação de políticas públicas voltadas à saúde das pessoas privadas de liberdade é a superação das dificuldades impostas pela própria condição de confinamento, que dificulta o acesso às ações e aos serviços de saúde de forma integral e efetiva. Um dos princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) é
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Na maioria dos países, o planejamento, seja ele robusto e sofisticado, ou composto por diretrizes genéricas, não orienta a formulação de políticas públicas setoriais ministeriais, nem as prioridades do governante.
(TONI, 2021, p. 23.)
Utilizando o texto como reflexão e pensando nos entraves na relação entre planejamento e implementação das políticas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
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O planejamento é, muitas vezes, confundido com o plano, programa ou projeto, que são apenas os meios pelos quais o planejamento se expressa. Carvalho (1978) torna claro o lugar de cada um no interior do processo geral que pretende concretizar políticas públicas. Sobre tais instrumentos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Plano.
2. Programa.
3. Projeto.
( ) Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas.
( ) Contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados para os objetivos, estratégias e metas de um governo.
( ) É o documento que indica um conjunto de projetos, cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
A sequência está correta em
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