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A tabela a seguir apresenta a execução de despesas orçamentárias da União em diversos exercícios (2016 a 2020), fazendo, ainda, um comparativo com os estágios do ciclo orçamentário de 2021, que inclui o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo presidente da República, as consequentes alterações promovidas pelo Congresso Nacional (autógrafo) e, finalmente, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) após os vetos ao projeto de lei e posteriores contingenciamentos efetuados, por meio de decreto, pelo chefe do Poder Executivo.
Discricionárias por RP (identificador de resultado primário) |
2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | ||
Realizado | PLOA | Autógrafo |
Após Decreto 10.686 e Veto (abr/21) |
|||||
RP 2 Não decorrentes de emendas |
95,6 | 83,6 | 97,2 | 130,9 | 476,3 | 112,4 | 91,7 |
74,6 |
RP 3 PAC |
42,0 | 29,3 | 27,3 | 26,8 | 5,9 | - | - | - |
RP 6 Emendas individuais |
4,9 | 4,5 | 7,9 | 7,4 | 9,3 | - | 9,7 | 9,7 |
RP 7 Emendas de bancada |
- | 0,8 | 2,2 | 2,7 | 5,1 | - | 7,3 | 7,3 |
RP 8 Emendas de comissão |
- | - | - | - | 0,3 | - | 1,4 | - |
RP 9 Emendas de relator-geral |
- | - | - | - | 7,0 | - | 29,0 |
18,6 |
TOTAL | 142,5 | 118,2 | 134,5 | 167,8 | 503,8 | 112,4 | 139,1 |
110,1 |
Considerando os dados apresentados na tabela acima, é correto afirmar que:
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Uma entidade do setor público adota o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No balancete apurado em 31/12/X0 constavam as seguintes informações:
1.1.1.0.0.00.00 |
Caixa e equivalente de caixa em moeda nacional |
R$ 30.000 |
1.2.1.1.1.02.00 |
Clientes |
R$ 80.000 |
2.1.8.1.0.00.00 |
Adiantamento de clientes |
R$ 23.000 |
2.1.1.0.0.00.00 |
Obrigações trabalhistas |
R$ 25.000 |
2.1.1.1.1.04.00 |
Precatórios de pessoal - regime especial |
R$ 21.000 |
1.1.3.1.1.01.00 |
Adiantamentos concedidos a pessoal |
R$ 12.000 |
1.2.3.8.1.01.00 |
Depreciação acumulada - bens móveis |
R$ 30.000 |
1.2.3.1.1.01.06 |
Máquinas e equipamentos industriais |
R$ 100.000 |
2.1.3.0.0.00.00 |
Fornecedores e Contas a pagar a curto prazo |
R$ 34.000 |
2.1.2.5.0.00.00 |
Juros e encargos a pagar de empréstimos e financiamentos de curto prazo |
R$ 30.000 |
2.1.8.9.1.03.00 |
Suprimentos de fundos a pagar |
R$ 19.000 |
1.1.2.9.1.99.00 |
Perdas estimadas em cliente |
R$ 8.000 |
1.2.3.9.0.00.00 |
Redução ao valor recuperável de imobilizado |
R$ 8.000 |
Em seu Plano de Contas, os ativos correspondem a:
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As políticas públicas são desenhadas por meio de instrumentos capazes de traduzir as intenções dos formuladores de políticas em um conjunto de ações concretas. A escolha das ferramentas de aplicação, sejam elas a atuação direta do Estado ou as várias formas de parceria e arranjos público-privados, é fundamental no processo de formulação de políticas públicas. Nessa escolha, diversos fatores devem ser levados em conta, quais sejam: ideais, interesses, indivíduos e instituições. Cada fator apresenta um impacto diferente na escolha das ferramentas.
Sobre as instituições como fatores na escolha de ferramentas de aplicação de políticas públicas, é correto afirmar que, em conjunto com:
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A formulação de políticas públicas é um processo longo cujo desenvolvimento é permeado por conflitos de interesses. Grupos políticos divergentes buscam favorecer seus interesses e, consequentemente, podem influir na formulação de políticas públicas.
Acerca da corrupção na formulação de políticas públicas, é correto afirmar que é:
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Na gestão por resultados, cabe ao gestor tomar decisões com base em critérios como eficiência, eficácia, viabilidade e aceitabilidade.
Sobre o papel do gestor e a gestão por resultados na administração pública, é correto afirmar que:
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No cenário atual, um dos desafios dos gestores públicos está centrado no alcance de resultados organizacionais voltados à melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Uma metodologia tradicionalmente aplicada ao planejamento orientado para resultados é a PDCA, implementada em diversas organizações, tanto na esfera pública quanto no meio empresarial.
Sobre essa metodologia, é correto afirmar que o foco:
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No processo de planejamento e execução de políticas públicas (PP), diversos fatores se fazem presentes e influem, direta e indiretamente, no processo decisório público. Compete aos gestores analisar com isenção os fatores de maior ou menor impacto de maneira a assegurar o uso apropriado de recursos com vistas ao alcance da finalidade, dos objetivos e da missão de seus órgãos. Quando trabalhando em conjunto com outros órgãos no planejamento e análise de PP, os decisores e gestores se defrontam com situações nas quais pode haver conflito de interesses na utilização de recursos.
Nesses casos específicos, devem-se considerar:
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No processo de formulação de estratégias e políticas públicas, por vezes os corpos burocráticos das organizações são considerados como elementos secundários ou pouco relevantes. O entendimento é de que cabe a esses grupos apenas o cumprimento dos desígnios de cúpulas e gabinetes de direção. Entretanto, diversos autores consideram que o corpo burocrático é componente fundamental da implementação e que, portanto, é necessário estabelecer fortes controles que evitem desvios na ação burocrática.
O estabelecimento de controles internos e externos sobre o corpo burocrático, no contexto da administração pública, é essencial para a implementação eficiente de políticas, pois:
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A Estratégia de Governo Digital (EGD), estabelecida em 2020 no contexto do Poder Executivo Federal, busca formalizar o esforço de modernização do governo brasileiro, tendo como elementos fundamentais a integração e o acesso a dados entre os órgãos públicos.
Para tanto, a EGD:
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Com o advento da Constituição da República de 1988, a demanda por acesso à informação e transparência tem gradativamente aumentado no cenário nacional. Em 2019, visando ao fortalecimento da integridade, o governo federal instituiu no âmbito do Poder Executivo a Política Nacional de Governo Aberto (PNGA), que propõe como uma de suas principais diretrizes o fomento à participação social nos processos decisórios, bem como delega à Controladoria-Geral da União (CGU) a coordenação do Comitê Interministerial de Governo Aberto.
Sobre o papel da CGU previsto na PNGA, é correto afirmar que cabe à CGU:
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