Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e o Decreto Federal nº 5.154/2004, que regula dispositivos dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, dentre outras formas, mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

( ) Por determinação expressa da Lei, a Educação Superior será ministrada em instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

( ) Na Educação Superior, o ano letivo regular, a depender do ano civil, tem, no mínimo, 250 dias de trabalho acadêmico efetivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A constituição da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil resulta de um processo histórico marcado por transformações políticas, sociais e legais que redefiniram o papel da escola na garantia do direito à educação das pessoas com deficiência. Considerando os fundamentos históricos, políticos e legais da Educação Especial na perspectiva inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Desordem do Processamento Auditivo (DPA) e suas implicações no contexto educacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme Vissossi (2023), “orientação e mobilidade são termos interligados e, para sua total compreensão, devem ser pensados juntos. Para seu desenvolvimento, deve existir um estímulo para o deslocamento, a mobilidade propositiva, a exploração do ambiente e o conhecimento do ambiente pela pessoa”. Considerando os princípios pedagógicos relacionados ao trabalho de Orientação e Mobilidade (OM) no ambiente escolar, assinale a alternativa INCORRETA.

A compreensão científica do autismo passou por importantes transformações ao longo do século XX, especialmente com o avanço das pesquisas sobre desenvolvimento cognitivo e interação social. Considerando a evolução histórica dessas interpretações, assinale a alternativa INCORRETA.

Os estudos sobre o TEA passaram por diferentes interpretações ao longo do século XX, envolvendo explicações de diversas naturezas. Considerando a evolução histórica dessas interpretações, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Fernandes (2012), “a partir de 1960, principalmente nos Estados Unidos, as denominadas minorias étnicas e culturais, apoiadas por setores representativos da sociedade, organizaram-se em movimentos sociais para reivindicar seus direitos, com o objetivo de terem suas diferenças reconhecidas politicamente. Engajados nos discursos da igualdade de direitos, líderes surdos articularam um processo social, denominado pelos estudos socioantropológicos de movimento surdo”. A respeito desse movimento, assinale a alternativa INCORRETA.

A implementação da educação inclusiva em instituições escolares implica que as práticas pedagógicas adotadas atendam à diversidade de alunos. Considerando os princípios contemporâneos da educação inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA.

As transformações ocorridas no mundo do trabalho nas últimas décadas têm produzido impactos relevantes sobre as políticas educacionais e sobre as possibilidades de inserção profissional das pessoas com deficiência visual. Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

No contexto das políticas educacionais brasileiras contemporâneas, especialmente a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) e das normativas que orientam a organização dos sistemas de ensino, a Educação Especial passou a ser compreendida como uma modalidade que se articula com a educação comum. Considerando esse cenário, assinale a alternativa INCORRETA.