Analise o texto abaixo de acordo com a Lei 33/99, que institui o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho (SC):

É expressamente proibido, antes das............................... horas e após às horas, perturbar o sossego público com sons e ruídos excessivos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Nos termos da Lei Complementar 140/2012, é obrigatória a apresentação de declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, comprovação do tempo de serviço anterior e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, quando da sua:

Os estabelecimentos industriais, comerciais e os prestadores de serviços devem obedecer às condições de horários estipulados na Lei Complementar n° 33/99.

Assinale a alternativa correta que apresenta a atividade de um estabelecimento com restrição de horário para o seu funcionamento.

As bancas para vendas de jornal, revistas e similares podem ser permitidas nos logradouros públicos do Município de Pinhalzinho desde que estejam de acordo com a Lei Complementar n° 33/99.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. As bancas devem ser de fácil remoção.

2. As bancas devem contribuir com a limpeza pública.

3. As bancas devem apresentar aspecto estético divergente de uma paisagem urbana agradável.

4. As bancas devem ser colocadas de forma que bloqueiem parcialmente o trânsito nos passeios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação ao parcelamento do solo urbano, consideram-se loteamentos populares aqueles que apresentam características especiais e sejam destinados especificamente à população de baixo poder aquisitivo. A execução destes loteamentos será de competência do Poder Público Municipal, que poderá fazê-lo isoladamente, em convênio com órgãos federais ou estaduais, com cooperativas habitacionais ou com a iniciativa privada, desde que vinculada a um programa de habitações populares.

Neste contexto, a área mínima dos lotes será de m², com testada mínima de m, devendo obedecer ainda a algumas características específicas e demais dispositivos constantes da legislação.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise o texto abaixo:

Na execução de edificações com estrutura em madeira, de acordo com o Código de Obras, será exigido afastamento mínimo lateral de m , pé-direito igual ou superior a m e o máximo de pavimento(s), e edificações unifamiliares.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.