Questão 3344373

3344373 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES

Provas:

Espírito Santo - ESSanta Maria de Jetibá-ES

O prefeito e o vice-prefeito, eleitos nas eleições gerais municipais, nos termos da Constituição Federal, não compareceram para tomar posse por motivos de fórum íntimo, frustrando a sessão solene onde deveriam prestar o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência. Decorridos mais de dez dias da data para a posse, o prefeito e o vice-prefeito não compareceram para assumirem os respectivos cargos. No caso em tela, quanto às providências que deverão ser tomadas, assinale a afirmativa correta.

No caso de vacância do cargo de Prefeito, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara, que irá chefiar o Poder Executivo por uma legislatura de quatro anos.

Verificando-se a vacância do cargo de prefeito e inexistindo vice-prefeito, deverá ser realizada nova eleição, cabendo aos eleitos completar o período dos seus antecessores.

Verificando-se a vacância do cargo de prefeito e inexistindo vice-prefeito, deverá ser realizada nova eleição pela Câmara Municipal, cabendo aos eleitos completar o período dos seus antecessores.

Não caberá nova eleição, pois o ato de não comparecimento à sessão solene é mera formalidade, assim, o Presidente da Câmara assumirá o cargo de prefeito, até que o candidato eleito resolva comparecer para assumir o compromisso governamental.