O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de __ servidores estáveis, designada pela autoridade competente que indicará, dentre eles, o seu presidente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Acerca dos Secretários do Município, analise as assertivas:

I. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito;

II. São escolhidos dentre brasileiros, maiores de 16 anos;

III. Devem estar no gozo dos direitos políticos.

Está(ão) CORRETA(S):

Quantos dos itens a seguir apresentam penalidades disciplinares aplicáveis a servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa?

I. Advertência;

II. Suspensão;

III. Demissão;

IV. Cassação de aposentadoria e disponibilidade;

V. Destituição de cargo ou função de confiança.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 173, de 9 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências.

Para efeito da Lei nº 2560, de 11 de outubro de 2018, do Município de Pinhalzinho (SC), os engenheiros, arquitetos e geólogos, lotados na COMPDEC ou pertencentes a órgão municipal diverso, quando temporariamente autorizados por delegação e imbuídos de prestar serviço de Proteção e Defesa Civil são considerados:

De acordo com o Decreto nº 26/2019, de 4 de fevereiro de 2019, que institui o regimento interno do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Pinhalzinho e dá outras providências, qual o nome dado ao reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos superáveis pela comunidade afetada?

Assinale a alternativa que cita corretamente a distância entre as fossas/sumidouros de esgoto residenciais de poços de captação de água situados no mesmo terreno ou terreno vizinho, conforme o disposto Código de Obras e Edificações do Município de Pinhalzinho.

Assinale a alternativa correta sobre as regras sanitárias conforme o Código de Posturas do Município de Pinhalzinho para hotéis, pensões, restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres.

Analise as afirmativas abaixo sobre o disposto no Código de Posturas do Município de Pinhalzinho.

1. O Auto de infração é um instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código De Posturas do Município de Pinhalzinho.
2. Somente funcionários públicos devidamente indicados para este fim poderão autuar os infratores, sendo que o auto de infração deverá ser assinado por duas testemunhas antes de ser enviado ao órgão competente para lavratura do auto.
3. As autoridades competentes para lavrar o auto de infração são os fiscais e/ou outros funcionários para isso designados pelo Prefeito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.