Uma das licenças previstas aos servidores do Município é a licença à gestante, adotante e paternidade. Pode-se afirmar que, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será garantido o afastamento do trabalho, se a criança tiver até um ano completo, por:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.663/2003, sobre o período de férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O período de férias anuais do titular do cargo de professor será de 45 dias, quando em função docente, e de 30 dias para as demais funções.

( ) As férias do titular do cargo de professor, em exercício nas unidades escolares, serão concedidas nos períodos de férias e recessos escolares, de acordo com os calendários anuais, de forma a atender às necessidades didáticas e administrativas do estabelecimento.

( ) O pagamento de um terço de férias será sempre sobre os 45 dias, conforme legislação vigente.

Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, em relação ao porte, empreendimentos e atividades serão classificados em pequeno, médio e grande. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Considera-se de pequeno porte aqueles com área de até de área edificável. Considera-se de grande porte aqueles com área igual ou acima de de área edificável.

Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013, sobre a pavimentação do passeio, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibido ao servidor.

(2) Dever do servidor.

( ) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

( ) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de:

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. O servidor pode opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

II. O servidor pode participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

III. É facultado ao servidor recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor deve ser leal às instituições a que servir (1ª parte). É facultado ao servidor levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo (2ª parte). O servidor deve atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros:

I. A nacionalidade brasileira.

II. A idade mínima de dezesseis anos.

III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Estão CORRETOS: