É a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. O conceito refere-se à

Das alternativas abaixo, qual NÃO é considerada pelo Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Oeste/SC uma forma de provimento de cargo público?

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (SC), os servidores públicos, adquirem a estabilidade:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (SC), a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, deve obedecer aos princípios:

"Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" são considerados, tanto para a República Federativa do Brasil, em sua Constituição, quanto para o município de São João do Oeste, em sua Lei Orgânica, como sendo um de seus:

A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC diz que para fins exclusivamente administrativos em, bairros, vilas e linhas.

Para a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, sancionar, promulgar e fazer publicar leis aprovadas pela Câmara e expedir regulamentos para sua fiel execução é de competência privativa:

O município de São João do Oeste/SC possui três arroios maiores, cujos afluentes desembocam no Rio Uruguai. São eles: Arroio Macuco, Arroio Fortaleza e .

Para fins da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC entre as matérias que podem ser de leis complementares NÃO consta: