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Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural,
artístico, turístico, natural e paisagístico local, observada
a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual é
definido na Lei Orgânica de Itapiranga/SC como sendo:
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De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, recusar fé a
documentos públicos é:
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Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, o servidor público
estável somente perderá o cargo:
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Com a chegada dos colonos vindos do Rio Grande do
Sul à região onde se encontra a cidade de Ipira/SC,
várias localidades foram ocupadas, dando origem à chamada:
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Segundo a Lei Orgânica de Ipira/SC, os vencimentos dos
cargos do Poder Legislativo:
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De acordo com a Lei Orgânica de Ipira/SC, qual das
alternativas abaixo NÃO consiste em um dos direitos dos
servidores municipais?
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Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998, que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências,
em relação ao Art. 166 que trata da licença de funcionamento é CORRETO afirmar:
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Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências,
em relação ao art. 52 que trata das obrigações a serem observadas por hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos
congêneres, é CORRETO afirmar:
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De acordo com o art.195 da Lei Orgânica do Município de Rosário, qual o objetivo principal da Política de Desenvolvimento Urbano:
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Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente, conste, exceto:
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