Foram encontradas 36.107 questões.
De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado
vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando
ocorrer os seguintes casos, exceto:
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É de competência exclusiva da Mesa da Câmara a
iniciativa das Leis que disponham sobre, de acordo com o
art.49 da Lei Orgânica do município de Rosário:
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Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das
seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do
Município em relação ao meio ambiente:
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Não representa uma das condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, como conta na Lei orgânica de Rosário - MA.
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Com base na Lei orgânica de Rosário - MA, inclui-se entre os bens do Município, exceto:
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De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao
município de Rosário - MA, exceto:
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De acordo com a Lei orgânica de Rosário - MA o processo
Legislativo Municipal compreende a elaboração de,
exceto:
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Compete a Câmara municipal, com a sanção do Prefeito,
dispor sobre todas as matérias de competência do
Município, exceto:
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O que é necessário para a alienação onerosa de bens
imóveis do Município, conforme o Art. 10, § 2º da Lei
Orgânica Municipal de Rosário/MA:
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Qual é a condição necessária para a doação de bens
imóveis do Município, de acordo com o Art. 10, § 1º da Lei
Orgânica Municipal de Rosário/MA:
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