Magna Concursos
3416027 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC

Quais são as condições, de acordo com o §1º do Art. 13, nas quais um servidor público estável pode perder o cargo em Itajaí-SC:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:

 

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