Foram encontradas 25.465 questões.
3211261
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto,
dentre outras, as seguintes competências: promover a
proteção do patrimônio histórico-cultural; criar, extinguir e
prover cargos públicos, empregos e funções públicas e fixarlhes remuneração; coibir práticas que ameacem os
mananciais, a flora e a fauna. Essas informações constam
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3211237
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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De acordo com o artigo 14, §1, da Lei Municipal nº
180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários
Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto),
será exonerado o funcionário que for reprovado no estágio
probatório. Verificar-se-ão, no estágio probatório,
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3211236
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de
Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de
2009, o processo legislativo compreende a elaboração de
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3211235
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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Nos termos do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de
Santo Antônio do Descoberto/GO, de 15 de dezembro de
2009, compete à Câmara Municipal
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3211233
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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Consoante artigo 35 da Lei Municipal nº 180/1993 -
Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do
Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, a vacância
é a abertura de cargo no quadro de pessoal, permitindo o
seu preenchimento e decorrerá de
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3211219
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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Consoante a Lei Municipal 180/1993 - Regime Jurídico
Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo
Antônio do Descoberto, são formas de provimento derivado
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3211187
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedado
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3211184
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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São requisitos de avaliação no estágio probatório do
servidor público do município de Santo Antônio do
Descoberto
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3211183
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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O servidor público do município de Santo Antônio do
Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou
acometido de doença profissional, terá direito à licença para
tratamento de saúde, com os vencimentos e vantagens do
cargo, pelo prazo de até
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3211127
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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A Lei Municipal nº 180/1993, que trata do Regime Jurídico
Único dos funcionários públicos do município de Santo
Antônio do Descoberto, estabelece quanto aos períodos de
descanso
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