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3211091
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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Conforme a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico
Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo
Antônio do Descoberto/GO), em qualquer trabalho contínuo,
cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a
concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o
qual será de, no mínimo,
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No que diz respeito às normas do Código Tributário Municipal de Anajás, é correto afirmar que:
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é de competência privativa da Câmara a iniciativa dos projetos de lei
que versam sobre:
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A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:
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Analise os itens a seguir:
I. A avaliação de desempenho será realizada a cada 3 (três) anos. II. O desenvolvimento na carreira dar-se-á através da progressão funcional por merecimento, mediante avaliação de desempenho, com o deslocamento do servidor da referência em que se encontra para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, observados os requisitos previstos em lei. III. Carreira é a linha de acesso do servidor ao cargo a que pertencer, respeitado o tempo de serviço e o requisito exigido.
Nos termos do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás, é correto afirmar que:
I. A avaliação de desempenho será realizada a cada 3 (três) anos. II. O desenvolvimento na carreira dar-se-á através da progressão funcional por merecimento, mediante avaliação de desempenho, com o deslocamento do servidor da referência em que se encontra para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, observados os requisitos previstos em lei. III. Carreira é a linha de acesso do servidor ao cargo a que pertencer, respeitado o tempo de serviço e o requisito exigido.
Nos termos do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás, é correto afirmar que:
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3208769
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Jundiaí Sul-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Jundiaí Sul-PR
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Segundo a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico
dos Servidores Públicos, o concurso público pode ser
prorrogado uma única vez, por até igual período, e terá a
validade de até:
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3208768
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Jundiaí Sul-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Jundiaí Sul-PR
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Conforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico
para ingresso no serviço público:
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3208767
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Jundiaí Sul-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Jundiaí Sul-PR
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Em relação à Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Poder ___________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício de direitos políticos, pelo voto direto e secreto.
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3206298
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA
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Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica
do Município de Santo Amaro, pertencem ao
Município:
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3206297
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA
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Segundo o art.96 da Lei Orgânica do Município
de Santo Amaro, são tributos municipais, exceto:
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