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3211363 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Açailândia-MA
Segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, o vereador perderá o mandato:
 

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3211327 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Segundo a Lei nº 180/1993, aos servidores que trabalhem com habitualidade em lugares insalubres poderá ser concedida indenização. Neste caso, o tipo de indenização para essas condições de trabalho é adicional por
 

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3211326 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Segundo o regimento interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, em seu art. 11, a Mesa Diretora poderá ser afastada, em todo ou em parte, quando
 

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3211323 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto, a Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara Municipal é formada por
 

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3211322 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
A Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto diz que a Câmara Municipal é formada por vereadores eleitos pelo povo. Qual o requisito necessário para que um vereador seja presidente da Câmara Municipal?
 

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3211321 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, o requisito para inscrição em concurso público é
 

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3211286 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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Conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, a Comissão Permanente da Câmara Municipal será a Comissão de
 

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3211285 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, a emenda à lei será votada em dois turnos e a sua aprovação ocorrerá se obtiver, em ambos,
 

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3211284 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Provas:
A Lei Municipal nº 180/1993 do Município de Santo Antônio do Descoberto prevê seis tipos de cargos diferentes. O que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional, é denominado cargo de
 

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3211280 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pelo chefe do poder executivo é realizado por meio do documento
 

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