Magna Concursos
4268195 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
Provas:
A proteção ambiental constitui matéria disciplinada pela Lei Orgânica do Município de Belmonte (SC), que atribui responsabilidades ao Poder Público e estabelece diretrizes para a gestão dos recursos naturais. O art. 199 também disciplina o gerenciamento dos recursos hídricos, considerando aspectos relacionados ao planejamento, aos diferentes usos da água e à avaliação de sua qualidade. Com base no art. 199 da Lei Orgânica do Município de Belmonte (SC), analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(   ) O gerenciamento integrado dos recursos hídricos prevê a participação de associações civis e de usuários.
(   ) As bacias e microbacias hidrográficas constituem unidades consideradas no planejamento e na execução de projetos.
(   ) A administração das águas pode tratar separadamente quantidade e qualidade conforme a finalidade predominante de uso.
(   ) A avaliação da qualidade das águas deve conferir ênfase ao desenvolvimento e ao emprego de métodos e critérios biológicos.
A sequência correta, de cima para baixo,
 

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