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Foram encontradas 36.128 questões.

3839542 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Câm. Montividiu-GO
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Com base no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, quais são as condições de elegibilidade para o mandato de vereador?

 

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3839491 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Câm. Montividiu-GO
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De acordo com a Lei Orgânica de Montividiu, perderá o mandato o vereador que:

 

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3839297 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Em relação às penalidades, de acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Advertência. II. Prisão. III. Demissão. IV. Suspensão.
Estão CORRETOS:
 

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3839296 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São _____________ do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e com retribuição pecuniária.
 

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No que se refere aos deveres e às proibições dos servidores, baseando-se na Lei Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Deveres. (2) Proibições.

( ) Lealdade às instituições a que servir. ( ) Recusar fé a documentos públicos. ( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. ( ) Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
 

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Segundo a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
I. Auxílio funeral. II. Diárias. III. Ajuda de custo.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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Em relação ao processo legislativo e à sua elaboração, conforme a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

( ) Medida provisória. ( ) Resoluções. ( ) Leis ordinárias.
 

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De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao município concorrente com a União, Estado ou supletivamente a eles:

I. Desestimular a educação e a prática esportiva.

II. Zelar pela saúde, higiene, segurança ou assistência pública.

III. Desamparar a maternidade, a infância e os desvalidos, descoordenando e desorientando os serviços no âmbito do município.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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3839186 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Baseando-se na Lei Orgânica do Município, as ações e os serviços públicos de saúde são integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada, constituem um sistema único e organizado, de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Atendimento parcial, com prioridades desalinhadas, com prejuízo dos serviços assistenciais, conforme realidade epidemiológica. 
II. Comando único exercido pela secretaria municipal de segurança.
III. Centralização, com direção múltipla em cada esfera de governo.

Está(ão) CORRETO(S):
 

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3839185 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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A respeito da defesa do cidadão e da saúde, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A segurança social tem como base o primado do trabalho e por objetivo o bem estar e a justiça social. 
( ) O Executivo Municipal não dará apoio financeiro a segurança pública do Município. 
( ) O Município não implantará política especial de proteção e atendimento aos deficientes, haja vista o custo do processo de implantação ser caro para o município.
 

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