O percentual da gratificação, tanto por grau de instrução quanto por pós-graduação, é de 10% sobre o vencimento do cargo efetivo e só pode ser concedido para cursos que não sejam requisitos para o ingresso no cargo.

O servidor municipal pode acumular a gratificação por grau de instrução e a gratificação de pós-graduação, desde que os cursos tenham sido realizados após sua nomeação no cargo efetivo.

A concessão da Gratificação por Nova Habilitação ocorre automaticamente quando o servidor conclui uma formação superior à exigida para a investidura no cargo, não sendo necessária a apresentação de requerimento formal.

O adicional por nova habilitação pode ser concedido a qualquer servidor efetivo, inclusive aqueles que estão cumprindo estágio probatório ou em licença sem vencimentos, desde que apresentem a devida documentação comprobatória.