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3840423 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, quando do nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de:
 

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3840422 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, o quórum mínimo para instalação de reunião do Comitê de Investimentos é de:
 

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3840421 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, assinale a alternativa que apresenta um órgão que faz parte da estrutura técnica-administrativa do Prev-Esteio.
 

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3840420 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre os registros financeiros e contábeis, o município encaminhará a documentação prevista ao Ministério do(a)__________________ até 30 dias após o encerramento de cada bimestre do ano civil, acumulada no exercício em curso.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3840419 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre o processamento de justificação administrativa, são considerados incapazes:


I.   O interdito por enfermidade ou deficiência mental.

II.  O que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.

III. O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade.


Quais estão corretas?
 

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3839565 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Câm. Montividiu-GO
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De acordo com o Estatuto dos Servidores de Montividiu, não será avaliado no estágio probatório:

 

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3839564 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Câm. Montividiu-GO
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Nos termos do § 2º, do artigo 22 da Lei Orgânica de Montividiu, a remuneração do prefeito não poderá ser inferior a

 

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3839563 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Câm. Montividiu-GO
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Com base na Lei Orgânica de Montividiu, é correto afirmar:

 

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3839546 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Câm. Montividiu-GO
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Com base na Lei Orgânica de Montividiu, assinale a afirmativa incorreta:

 

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3839545 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Câm. Montividiu-GO
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Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho, para o funcionário, em qualquer atividade não poderá exceder

 

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