De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos, o processo legislativo compreende a elaboração de:

1. Medidas provisórias.

2. Resoluções.

3. Emendas à constituição municipal.

4. Leis complementares.

5. Decretos legislativos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 9/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Carlos), serão concedidos aos servidores os seguintes adicionais:

1. Adicional de progressão por mérito.

2. Retribuição de esforço fiscal.

3. Prêmio por assiduidade.

4. Recompensa por dedicação.

5. Adicional por tempo de serviço.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação às servidoras públicas gestantes, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, o Município, por iniciativa própria, ou em convênio com o Estado, criará programas e desenvolverá centros especiais de proteção destinados aos carentes e abandonados, proporcionando-lhes especiais cuidados com, EXCETO:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, assinale a alternativa correta sobre o estágio probatório.

João tem 17 anos, é brasileiro nato, goza dos direitos políticos e de boa saúde física e mental, comprovada mediante laudo médico. Ele realizou concurso para cargo público e foi aprovado. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, assinale a alternativa correta sobre o caso apresentado.

Conforme o Regime Jurídico do Município de Esteio, a cada ___________ de serviço efetivo prestado ao Município, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo terá concedido um acréscimo de ____________ incidente sobre o vencimento básico do cargo, denominado avanço.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, na prestação de serviço de transporte público serão obedecidos alguns princípios, entre eles, a tarifa social, que assegura a gratuidade aos maiores de:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, o dia __________ é data magna municipal, sendo feriado no Município.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, sobre a consideração das penalidades, são atenuantes:


I.   A infração primária.

II.  O cumprimento de ordens hierárquicas.

III. A má conduta comprovada.

IV. A reincidência.


Quais estão corretas?