O Adicional por Tempo de Serviço é devido à razão de 5% a cada quantos anos de serviço prestado ao Município?

João, Secretário de Segurança Pública do Estado Alfa, após regular processo administrativo disciplinar, aplicou ao policial Antônio a pena de suspensão por 60 dias. No dia seguinte à publicação da penalidade no Diário Oficial, o policial Antônio apresentou pedido de reconsideração, comprovando que a falta disciplinar praticada está prevista no estatuto normativo próprio como passível de advertência e não suspensão. Ocorre que, na mesma data da publicação do ato no D.O., por ato do Governador do Estado, João deixou de ser Secretário de Segurança Pública e, em seu lugar, assumiu o Coronel Mário. Ao analisar o pedido de reconsideração do policial Antônio, o Secretário Mário verificou que, de fato, a penalidade a que Antônio deveria ter sido condenado era advertência, e não suspensão, na forma da normativa aplicável. No caso em tela, o Secretário Mário deve

Os benefícios do plano de seguridade social compreendem, quanto ao servidor, EXCETO:

Assinale a alternativa correta em relação à Lei Orgânica e ao Estatuto dos servidores públicos do ITEP/RN (Lei Complementar Estadual nº 571/2016).

Analise o seguinte caso hipotético:

Júlio está cursando o curso de formação, consistente na segunda etapa do concurso público para o ingresso nos cargos das carreiras permanentes do ITEP/RN.

Nesse caso, segundo a Lei Complementar Estadual nº 571/2016, a condição de aluno do curso de formação assegura a percepção, a título de bolsa, de ajuda de custos equivalente a

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 571/2016, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

São funções institucionais do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, dentre outras definidas em lei, ressalvadas as competências federais:

( ) exercer, com exclusividade, as atividades de perícia oficial de natureza criminal.

( ) exercer as atividades de identificação civil e criminal, necessárias à segurança pública, aos procedimentos préprocessuais e aos processos judiciais.

( ) desenvolver estudos e pesquisas tendentes a aprimorar a qualidade dos exames periciais e de todos os procedimentos compreendidos na área de atuação dos seus agentes.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016, são princípios institucionais do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), EXCETO a

Analise o seguinte caso hipotético:

Joana, empresária do setor de cosméticos, casada com Joaquim, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, está grávida de oito meses.

Nesse caso, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, pelo nascimento de seu filho, Joaquim tem direito à licençapaternidade de

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei Complementar Estadual nº 122/1994.

Sobre o processo administrativo disciplinar, constante da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, assinale a alternativa correta.