Sabendo que um dos mecanismos utilizados para a limitação dos gastos do governo é a publicação de decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Atualmente, a programação e a execução orçamentária e financeira do GDF se dá por meio da utilização de sistema eletrônico de informações, denominado Sistema Integral de Gestão Governamental (SIGGO).
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público que trabalhava em determinado órgão público que foi extinto poderá ser redistribuído, o que consiste no deslocamento do cargo anteriormente ocupado no órgão extinto para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo poder.
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Considere que Lúcio, condenado por crime de violência doméstica, tendo transitado em julgado a respectiva sentença e tendo sido extinta a pena a ele cominada por esse crime, seja eleito o novo administrador regional de determinada região administrativa do Distrito Federal. Nessa situação hipotética, Lúcio não poderá tomar posse.
A Lei Complementar nº 10.098/1994, ao tratar sobre recrutamento e seleção,
apresenta considerações sobre a reversão em relação à situação funcional do servidor público. Dentre
as alternativas listadas abaixo, assinale a INCORRETA.
Podem ser inscritos, junto ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos
do Rio Grande do Sul – Ipê Saúde, como dependentes e sob responsabilidade do segurado, conforme
Lei Complementar nº 15.145/2018, EXCETO:
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
A exoneração de ofício ocorre, exclusivamente, quando
o servidor for reprovado no estágio probatório ou
quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício
no prazo estabelecido.
Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei Estadual nº 6.677/1994) e as disposições sobre férias, assinale a alternativa incorreta.