No que concerne ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual n.º 46/1994), julgue o item que se seguem.

A localização do servidor por permuta poderá ser processada mediante pedido conjunto dos interessados, desde que ocupantes do mesmo cargo.

Maria, servidora pública recém concursada do MPPA, inicia o exercício do cargo, estando em dúvida sobre o estágio probatório e suas consequências. Considerando o caso hipotético, nos termos do disposto na Constituição Federal e na legislação do Estado do Pará, Maria deverá cumprir estágio probatório:

Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos de § 2ª do Art 57, salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a diárias.

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Atendendo a conveniência administrativa ou a necessidade do serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que, expressamente autorizado pela autoridade competente e mediante solicitação fundamentada do chefe da unidade administrativa em que estiver lotado o servidor. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o perfodo normal, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal. O valor da hora de serviço extraordinário, prestado em horário noturno, será acrescido de mais:

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

A cada triênio de efetivo exercício, os cargos de provimento efetivo terão avanços de sobre o vencimento básico, cuja concessão proceder-se-á automaticamente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Algumas são as indenizações que podem ser direcionadas aos servidores. Nesse sentido, analise as assertivas:

I Ajuda de custo;

lI. Indenização do transporte;

IlI. Diárias.

Está(ão) CORRETA(S)·

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma informação INCORRETA acerca das férias .

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 03/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências, relativamente às férias nos onze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, desconsiderando hipóteses de interrupção, é possível afirmar que:

Das partes, é possível afirmar que:

A Lei Complementar 180/2013 do município de Bombinhas, além de outras providências, promove a readequação funcional do quadro dos servidores efetivos.

No Art.4, Anexo I, no que se refere às atribuições do cargo de professor, assinale a sentença incorreta: