No âmbito da Administração Municipal, o plano de capacitação é um conjunto de ações que tem por objetivo estruturar as ações destinadas aos servidores, de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, a fim de possibilitar a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à instituição e valor social ao indivíduo.

O plano de capacitação do município de Itabira tem como finalidades; EXCETO:

Segundo a Lei Complementar nº 190, de dezembro de 2011, do Estatuto do Servidor Municipal, a remuneração do servidor será creditada após o mês trabalhado até o:

O Estatuto do Servidor Público Municipal de Campo Grande- MS (Lei complementar nº 190/2011) define que a vantagem financeira eventual acrescida ao vencimento do servidor, em razão da execução de serviços em condições especiais ou como retribuição à realização de trabalho de natureza especial, está relacionada ao conceito de:

Um executivo financeiro, ao ser indicado para ocupar diretoria de Banco público, necessita cumprir vários requisitos. Nos termos do Estatuto do Banco da Amazônia, o diretor deve apresentar sua declaração de bens e rendas, além de aos órgãos internos do Banco, também à

Leia os itens a seguir:

I- A autoridade que tiver conhecimento de eventual infração administrativa é obrigada a promover sua apuração imediata, sob pena de responsabilidade.

II- Qualquer pessoa que tiver conhecimento de violação da ordem jurídica, praticada no âmbito do Poder Público, poderá denunciá-Ia à Administração, vedada a denúncia anônima.

III- O procedimento sancionatório será instaurado pela autoridade competente nos casos em que tiver ciência de irregularidade no serviço público e não for necessária prévia sindicância investigativa para colher indícios de materialidade e suposta autoria.

Estão corretos, conforme a Lei estadual n.º 8.972, de 13 de janeiro de 2020:

Em processo administrativo que tramita em órgão da Administração Direta do Estado do Pará, foi expedida comunicação por email indicado pelo administrado, porém, passados dois dias úteis, a Administração não recebeu o comprovante de leitura. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei estadual n.º 8.972, de 13 de janeiro de 2020:

Em relação ao Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, é correto afirmar, conforme o Decreto estadual n.º 2.289, de 13 de dezembro de 2018:

Marque a alternativa correta a respeito do procedimento de reparação de danos instituído pela lei Estadual n.º 8.972, de 13 de janeiro de 2021 :

A respeito "Das Responsabilidades" previstas na Lei Estadual n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e suas alterações (RJU), analise as alternativas seguintes e marque a única correta:

Um bancário participou de vários cursos de aperfeiçoamento e pretende realizar carreira na instituição financeira onde exerce suas atividades. Sabedor dos cargos passíveis de ocupação por empregados do Banco, organiza seu plano de carreira para atingir tal objetivo. Nos termos do Estatuto do Banco da Amazônia, é um órgão estatutário: