Analise o seguinte caso hipotético:

Fernanda, servidora pública da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, praticou infração disciplinar sujeita à penalidade de suspensão.

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 122/1994, quanto às infrações puníveis com suspensão, a ação disciplinar prescreve em

Assinale a alternativa correta em relação à Lei Complementar Estadual nº 122/1994.

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 122/1994, o agrupamento de cargos da mesma natureza e do mesmo grau de responsabilidade, com igual padrão de vencimento, é denominado

Analise o seguinte caso hipotético:

Geraldo foi aprovado, nomeado e empossado no cargo de Assistente Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte.

Nesse caso, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual nº 122/1994), contado da data da posse, o prazo para Geraldo entrar em exercício é de

De acordo com as normas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. São formas de provimento, EXCETO:

Analise o texto abaixo, de acordo com o Decreto nº 3570, de 18 de dezembro de 1998, que regulamenta o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDC), criado pela Lei nº 10.925, de 22 de setembro de 1998.

A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até dias, podendo ser prorrogada a pedido do município interessado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise as afirmativas abaixo sobre as determinações do Decreto n° 3.882, de 28 de dezembro de 2005, que regulamenta o Ensino Religioso nas escolas de Ensino Fundamental da rede pública de Santa Catarina.

1. As aulas de Ensino Religioso serão ministradas nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual e nas escolas confessionais.

2. Compete à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, a qualificação, atualização, aperfeiçoamento didático-pedagógico e formação continuada dos professores de Ensino Religioso.

3. A organização das classes para as aulas de Ensino Religioso obedecerá aos mesmos critérios utilizados para as demais disciplinas.

4. Compete à coordenação pedagógica das unidades escolares a regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que lista corretamente alteração determinada pelo Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina n° 1.070, de 29 de dezembro de 2020, que institui o Suplemento à 3^a Edição do Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais e estabelece outras providências: