Certo prefeito, ao acompanhar a execução orçamentária de seu município, verificou que a dotação orçamentária prevista na LOA estava totalmente ajustada e não seria suficiente para atingir os objetivos previstos para aquele exercício financeiro em relação à implantação dos portais de transparência da prefeitura. Considerando a legislação vigente (Lei n° 4.320/1964 e demais alterações), pode-se afirmar que a medida correta a ser tomada pelo prefeito, sem prejuízo das demais despesas previstas é

Determinado ente do governo federal contratou uma empresa para fornecer alimentos durante eventos realizados por todo o ano de 2021. A empresa forneceu integralmente os produtos ao ente governamental. A despesa foi empenhada, mas não houve liquidação, nem pagamento durante aquele ano. Para o governo federal, o registro correto da despesa no ano de 2022, considerando a classificação quanto à natureza é

No ano de 2020, a empresa de tecnologia de determinado estado federado foi contratada para treinar os servidores da Secretaria de Educação, pertencente ao mesmo ente federativo. O valor da despesa com esse serviço foi de R$ 900.000,00 e foi previsto no orçamento da Secretaria de Educação. Considerando essas informações, pode-se afirmar que

O governo federal, visando estimular projetos sociais, resolveu renunciar a algumas de suas receitas no ano de 2020. Decidiu que o montante do imposto cobrado na operação anterior deveria ser utilizado para neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. Pode-se dizer que esse tipo de renúncia se refere ao(à)

Uma prefeitura da Região Norte do Brasil celebrou convênio com uma empresa para arrecadação de tributos. No final do exercício financeiro, a partir da solicitação de restituição de valores feita pela empresa conveniada, constatou-se que um montante representativo de 20% do saldo do convênio deveria ser devolvido. Como a devolução ocorreu dentro do mesmo exercício financeiro, o contador procedeu à contabilização

Um ente público que vise melhorar a confiabilidade, a relevância e a comparabilidade de suas demonstrações contábeis, deve se pautar pelo que prevê o MCASP e a NBC TSP 23 – Políticas contábeis, mudança de estimativa e correção de erro. A esse respeito, quando é dito que “um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo que decorrem de nova informação ou inovações, portanto não se trata de retificação de erros”, pode-se afirmar que se está fazendo referência à(a)

Quando o ente público firma, com terceiros, contrato de concessão de serviços relacionados aos seus ativos, deve considerar que o contrato e outros acordos confiram às partes direitos e obrigações, tal como se estivessem na forma de contrato. A esse respeito, conforme a NBC TSP 05, está-se referindo ao conceito de

Determinado governo estadual adquiriu serviços especializados de consultoria para uma situação específica no ano de 2018. O serviço foi realizado e entregue em meados do segundo semestre do mesmo ano. A despesa tinha sido prevista, mas não houve pagamento do serviço e, no fechamento daquele exercício financeiro, verificou-se que a despesa acabou por não ser processada. Sempre que situações como essa ocorrem, no ano seguinte

O governo federal adquiriu uma máquina para extração de pedras, que deveriam ser usadas na pavimentação de rodovias. O valor gasto na compra da referida máquina foi de R$ 800.000,00, realizada em 02/02/2018. Para colocá-la em funcionamento, gastou mais R$ 120.000,00 na montagem e R$ 30.000,00 de frete. A vida útil da máquina foi estimada em 10 anos. Também, definiu R$ 80.000,00 como valor residual. A máquina entrou em funcionamento em 30/03/2018. Após 2 anos de uso, o governo decidiu descontinuar o empreendimento, repassando para a iniciativa privada a concessão para a exploração da mina. À empresa vencedora da licitação, vendeu a máquina por R$ 700.000,00.

Considerando as informações, o governo federal verificou que o desempenho do serviço de extração de pedras nos anos de 2018 e 2019 foi pior do que o esperado e que não havia perspectiva de mudança para melhor em períodos posteriores. Em 31/12/2019, o valor líquido de venda da máquina era de R$ 770.000,00 e seu valor em uso foi estimado em R$ 740.000,00. Com base nessas informações, pode-se afirmar que, em 31/12/2019, o governo federal evidenciou em seu Balanço um(a)

O governo federal adquiriu uma máquina para extração de pedras, que deveriam ser usadas na pavimentação de rodovias. O valor gasto na compra da referida máquina foi de R$ 800.000,00, realizada em 02/02/2018. Para colocá-la em funcionamento, gastou mais R$ 120.000,00 na montagem e R$ 30.000,00 de frete. A vida útil da máquina foi estimada em 10 anos. Também, definiu R$ 80.000,00 como valor residual. A máquina entrou em funcionamento em 30/03/2018. Após 2 anos de uso, o governo decidiu descontinuar o empreendimento, repassando para a iniciativa privada a concessão para a exploração da mina. À empresa vencedora da licitação, vendeu a máquina por R$ 700.000,00. Sem considerar a incidência de tributos nas transações descritas, pode-se afirmar que o resultado da venda da máquina obtido pelo governo foi um(a)