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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. David Canabarro-RS
A ajuda de custo não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser até de o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. David Canabarro-RS
Acerca do serviço extraordinário, assinale a alternativa INCORRETA,
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Sabendo-se que as Secretarias e órgãos, respeitadas as peculiaridades decorrentes das suas competências, terão sua estrutura organizacional básica, constituídas por determinadas unidades e instâncias administrativas, é possível afirmar que o Auxiliar de Gabinete se enquadra como:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Qual das seguintes alternativas apresenta a Secretaria Municipal que deve manter na sua estrutura uma unidade responsável pelo desenvolvimento de um processo contínuo e permanente de modernização administrativa, com vistas à integração, racionalização e eficiência das rotinas, métodos e processos de trabalho, no âmbito da Administração Municipal, e a que integra, organiza, orienta, coordena e executa os serviços de contabilidade, observados os princípios fundamentais da Contabilidade Pública e as normas estabelecidas na legislação federal, estadual e municipal aplicável, respectivamente?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Conforme a Lei Complementar nº 321/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul, o Poder Executivo Municipal compreende determinada estrutura organizacional básica. Assinale a única alternativa que apresenta uma Secretaria de fomento econômico e uma fundação ou autarquia, respectivamente.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Candelária-RS
Considerando o disciplinado pela Lei Municipal nº 874/2013, que reorganiza a estrutura administrativa básica dos serviços municipais do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
Suponha que, por decisão administrativa, a demissão de determinado funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido considerada ilegal. Nessa situação, o funcionário deverá ser
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária do estado de Pernambuco é regido por princípios e diretrizes. Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 150/2009, o que prevê a garantia de revisão do PCCV, para sua adequação às novas necessidades, é a
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
De acordo com o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco (Decreto n.º 46.852/2018), são considerados recursos públicos
I bens móveis de que o estado detenha posse provisória;
II suprimentos de escritório;
III jornada de trabalho, compreendida como o horário de expediente do agente público;
IV direito intangível adquirido com recursos financeiros oficiais.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
De acordo com o Decreto n.º 46.852/2018, são penalidades por violação dos deveres éticos
I advertência;
II censura;
III suspensão;
IV demissão.
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