De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota em relação às atas e aos anais, analise as assertivas abaixo:

I. Não se realizando a sessão por falta de quórum, deverá ser lavrada a respectiva ata, dela constando o expediente despachado.

II. A ata da última sessão, ao encerrar o período legislativo, será redigida e submetida à aprovação, antes do término da sessão.

III. A ata é o retrato dos trabalhos legislativos e deve ser organizada e arquivada pela Secretaria da Câmara Municipal.


Quais estão corretas?

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota refere que após apresentação ao Plenário, as matérias serão distribuídas simultaneamente, através de cópias, às Comissões Permanentes, observada a competência para análise, as quais emitirão parecer de acordo com alguns prazos, a contar da distribuição. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os prazos aos seus respectivos processos.

Coluna 1
1. Até 72 horas. 2. Até 15 dias. 3. Até 30 dias.

Coluna 2
( ) Para as matérias em regime de urgência urgentíssima. ( ) Para as matérias em regime de tramitação ordinária. ( ) Para as matérias em regime de urgência.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo em relação às Comissões, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota:

I. Enquanto não for eleito o presidente da Comissão, exercerá a presidência o mais antigo da casa.
II. Cada Comissão terá um livro especial para a redação de suas atas e um livro para controle de presenças.
III. As Comissões disporão do apoio funcional da Secretaria da Câmara Municipal para o cumprimento de suas atribuições.

Quais estão corretas?

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota em relação às atribuições do Presidente da Câmara, assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora dele. ( ) Ler a matéria do expediente. ( ) Dar posse aos Vereadores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, são deveres dos Vereadores:
I. Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.
II. Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público.
III. Comunicar à Mesa a sua ausência do Município, quando esta for superior a sete dias, especificando o destino com dados que permitam sua localização.
Quais estão corretos?

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, qualquer cidadão poderá assistir às Sessões desde que guarde _________ e respeito, sendo compelido a sair imediatamente do edifício caso perturbe os trabalhos com aplausos ou manifestações de reprovação e não atenda à advertência do Presidente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Consoante o Regimento Geral da UFC, são competentes para aplicar as penas disciplinares referidas no artigo 215-A, as seguintes autoridades:

Joana é servidora técnico-administrativa do Departamento de Direito Processual da Universidade Federal do Ceará. Foi procurada, no meio do semestre letivo, pelo aluno do primeiro semestre, José Silva, que lhe apresentou requerimento com solicitação de trancamento total de matrícula acompanhado de atestado de médico particular, que informa seu problema de saúde. Tendo em vista o disposto no Art. 101 e seguintes do Regimento Geral da UFC, pode-se afirmar que:

A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, independentemente de convocação, em período ordinário, em sua sede, de 02 de fevereiro a ______________ e, em período extraordinário sempre que for convocada na forma da lei.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Salvo disposição em contrário desta Lei, as deliberações da Câmara Municipal são tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros.