Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

Ainda que haja a inversão de fases no processo licitatório, durante a fase de habilitação, apenas o vencedor deve apresentar os documentos de habilitação.

Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

Entre as modalidades de licitação a serem utilizadas pela FUNPRESP-EXE incluem-se o diálogo competitivo, a audiência e a consulta pública.

Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

São documentos relacionados à geração da demanda: a pesquisa de preço e os estudos técnicos preliminares.

Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

Para os fins do regulamento em tela, considera-se dotação orçamentária a rubrica de disponibilização de recurso aprovado, ou em fase de aprovação, no orçamento para determinado exercício.

Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

O referido regulamento disciplina as normas e procedimentos que devem ser observados pela FUNPRESP-EXE para contratação de obras, serviços, inclusive de engenharia e publicidade, compras, alienações de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio e locações.

Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE.

Nos casos de serviços continuados, é permitida como condição para habilitação a previsão em edital de exigência de apresentação de certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo que não exceda a 3 anos.

O art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara estipula que Comissões Especiais são aquelas que se destinam à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais, à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância, e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos. Segundo o referido Estatuto, as Comissões Especiais poderão ser, EXCETO:

Gibson, recentemente empossado como servidor da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, procurou Malaquias, servidor com vários anos de atuação na Casa, e o questionou acerca do funcionamento de aspectos essenciais da Casa Legislativa. Gibson recebeu as seguintes informações do colega:

I. A mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e segundo Secretário, os quais se substituirão nessa ordem.

II. Todas as deliberações e projetos de lei devem ser obrigatoriamente discutidos e votados no Plenário da Casa, sob pena de nulidade do processo legislativo correspondente.

III. Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais idoso assumirá a presidência.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao julgamento do prefeito por infração político-administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

( ) Se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, não podendo nem mesmo praticar os atos de acusação.

( ) De posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, a discussão é o debate da matéria sujeita à apreciação do Plenário, podendo ser:

I. Prévia, sobre a matéria da Pauta.
II. Especial, sobre parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social.
III. Única, sobre a matéria da Ordem do Dia.


Quais estão corretas?